Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 S - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 SER CUMPRIDA NA COLONIA AGRO-INDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENE FICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO P ENAL, VISTO QUE O DELITO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA AS VITIMA S. INVIAVEL TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, POIS A PENA APLICADA E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. B) DO CRIME DE FALSA IDENTIDAD

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ITO) MESES DE RECLUSAO E 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AU MENTO E DIMINUICAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXADA A PENA DE MULTA FINAL EM 167 (CENTO E SESSENTA E SET E) DIAS-MULTA, ARBITRO NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESI MO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 NVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGO S 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, POREM

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, A PRESENCA DE HA CAUSA DE DIMINUICAO, QUAL SEJA, DE TENTATIVA (ART. 14, II, DO CODIGO PE NAL), QUE DIMINUO DE 1/3 (UM TERCO). NAO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICADA E A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, APLICO AO ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) DI AS-MULTA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES , DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO P ROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE FORAM GRAVE S, UMA VEZ QUE, APESAR DE O APARELHO CELULAR TER SIDO RESTITUIDO A VITIMA, ESSA INFORMOU QUE ESSE HAVIA SIDO F

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A PERSONALIDADE E DE PESSOA MEDIANA E DESDE QUE CUMPRIDA A PRESE NTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM REL ACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU ; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDI CAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIA S EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, HAJA VISTA

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 S-BASE. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE SOCIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS S UFICIENTES PARA SUA QUALIFICACAO. MOTIVOS DO FATO: NAO ESCLARECID OS. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: TRATANDO-SE DE RECEPTACAO DE VEICULO, O CRIME TORNA-SE MAIS GRAVE, TENDO EM VISTA Q

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SMO POR ANALOGIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANC EIRA DO MESMO. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS DOS CRIMES DE RECEPTACAO (ART. 180 DO CP), QUAL SEJA, 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) M ESES DE RECLUSAO, COM A DE TRAFICO DE DROGAS (

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S QUE A MINOREM OU MAJOREM. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P ENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA FINAL EM 1