Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRC UNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TR IFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 METICO ISOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRESSAO DE REGIME IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E DE SCONHECIMENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM TOTAL ARREPIO AS REGRAS EXISTENTES, AS QUAIS, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVO GADAS. EM OUTRAS PALAVRAS, O PERIODO DE DETRACAO PARA FINS DE PRO GRESSAO DE REGIME PRISIONAL JA NA FASE DE CON

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 OU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO JOSE HENRIQUE NEVE S RODRIGUES DA COSTA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA. APESAR DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXO DE APLICAR A ATENU ANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, EM RAZA O DA SUMULA N 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 FORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE L ABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME, NO PRESEN TE CASO, SAO PROPRIOS AO TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANTO, VALORAD OS NEGATIVAMENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE A RES FURTIVA SE ENCONTRAVA S

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 M LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE N AO ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTU RA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTEN CA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDIC IAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SIST

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 06 (SEIS) MESES E 03 (TRES) DIAS-MULTA, RESULTANDO NA PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. INEXISTE CAUSA DE DIMINUICAO. CONSIDERANDO QUE O CRIME SE DEU DURANTE O REPOUSO NOTURNO, MAJORO A PENA EM 1/3, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, 1, DO C ODIGO PENAL, TOTALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, A QUAL FIXO EM DEFINITI

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELACAO A CADA U M DOS CRIMES. 1. DO ACUSADO GUILHERME SILVA CUNHA QUANTO A CULPAB ILIDADE, NAO EXCEDE AQUELA LIMITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, P ELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; ANTECEDENTES, QUE SE MO STRARAM IMACULADOS, MUITO EMBORA HAJA NOTICIA DE OUTRO DELITO COM ETIDO; ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO,

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, E DO ART. 244-B, DO ECA. ASSIM, RECONHECIDO O CONC URSO FORMAL IMPROPRIO ENTRE OS CRIMES DE RECEPTACAO E CORRUPCAO D E MENORES, NOS TERMOS DO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ENTRETA NTO, SENDO MAIS BENEFICA A EXASPERACAO DAS PENAS DO QUE SEU SOMAT ORIO, EXASPERO A PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEI

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ). (GRIFEI) APELACAO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES CONTINUIDADE DELITI VA E CONCURSO FORMAL. CUMULACAO. AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO DA C ONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. PENA. ADEQUACAO. REANALISE DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. REDUCAO MAIOR PELA ATENUANTE DA CONFISSA O. SUMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUCAO. REGIME. MA NUTENCAO. DETRACAO. 1) (). 5) A DETRACAO P

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 LES DO CRIME DE ESTELIONATO CONTRA A VITIMA JOSE ALMEIDA LOURENCO QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A S UA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, Q UE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMON IO, QUE CONTINUAM A PERTURBAR E ATEMORIZAR A