Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 PERCUTIDA E CARGA DEFLAGRADA, ALEM DE MAIS TRES MUNICOES INTACTA S. ASSIM, NESSE DIAPASAO, TEM-SE QUE O CRIME DE DISPARO DE ARMA D E FOGO, CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 15, DA LEI 10.826/2003, RE STOU EFETIVAMENTE APURADO E DEMONSTRADO NOS AUTOS. 3 CONCLUSAO: D O EXPOSTO, EM FACE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PHILIPE

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMA, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS. D EIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA , POIS, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTICA, A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. TORNO A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 EGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFIN ITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXADA A PENA DE MULTA FINAL EM 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, ARBITRO NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, FACE A CON

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 LIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO, POIS A VITIMA TEVE SEU APARELHO CELULAR RECUPERADO; VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO,

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA D O CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJ ORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENC IA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL: TE NDO EM CONTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CO DIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS, 07 ( SETE) MESES E 06

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUA LQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. ATENDENDO AO DI SPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2,B, DO CP, ESTABELECO O R EGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZAD A RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES D O ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENS

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 O DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIM E INAUGURAL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLACAO DE VE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPIDAS NA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO D E PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. EMBORA O ACUSA DO TENHA SIDO CONDENADO A PENA SUPERIOR A QUA

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIA L, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE; OS ANTECEDE NTES SE MOSTRARAM IMACULADOS, NOS TERMOS DA SUMULA N 444, DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSI DERADA DENTRO