Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 E PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, N O BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINA CAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O J UIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATO RIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITAN

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 VA (ART. 312 DO CPP). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA ACU SADA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVER PERMANECER PRESA. EXPECA-SE T AMBEM MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA A ACUSADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O ALVARA. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO D O MINIMO INDENIZATORIO, POIS A VITIMA TEVE

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 227574-26.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ATHOS FLAUSINO VIEIRA ADV REQTE : 38376 GO - ALUISIO MARCOS DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 227574-26.2015.809.0175 DECISAO ATHOS FLAUSINO VIEIRA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, VERIFICO QUE O REU RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, POREM, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE, C ASO QUEIRA. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTR O MOTIVO NAO ESTIVER PRESO (O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL E FACA-SE CONCLUSAO. AUTUE-S E A DENUNCIA E, ENUMERE-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIA NIA GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 260834-33.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2579 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ENRIQUE MATEUS LADEIRA ACUSADO : WINICIUS FERNANDES DOS SANTOS ADV AC

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SUA SEGREGACAO CAUTELAR, FICA AUTORIZADO A APELAR EM LIBERDADE. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPO STO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVI DA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMAC AO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUC AO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ES CRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BA NCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPE

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ADV IND : 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201402847437 DESPACHO TENDO EM CONTA A INFORMACAO DE F L. RETRO, NOMEIO O ADVOGADO EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL, OAB/GO 39.489, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO, ABRINDO-LHE VISTA PARA O S FINS DO ART. 422 DO CPP. SENADOR CANEDO, 16 DE MARCO DE 2016. T HULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QUE ACRESCENTO U O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRI SAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O T EMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 XPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE POR ESTES AUTOS. EXPECA-SE TAMBEM MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA AO ACUSADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O ALVAR A. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PARA PROCEDER A IN CINERACAO DA DROGA APREENDIDA NESTES AUTOS, EM CONSONANCIA COM AS DISPOSICOES DA LEI DE DROGAS. DECLARO A PERDA