Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 URSO FORMAL(ART. 70 DO CPB)E QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SAO IGUAIS APLICAREI APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA07(SETE) ANOSE08 (OITO) MESESDE RECLUSAOA QUAL AUMENTO EM1/6(UM SEXTO), OU SEJA,01 (UM)ANO,03(TRES) MESES E10 (DEZ) DIAS,CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFI NITIVA DE08(OITO) ANOS,11(ONZE) MESES E10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 MENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. OBSERVA DA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRE SPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO , FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI GO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 MOMENTO E M QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONS TRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZA CAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS N A PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUS ADO KAIKE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVER PERMANECER PRESO. EXPECA -SE TAMBEM MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA AO ACUSADO KAIKE, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O ALVARA. TENDO EM VISTA QUE ACUSA DO RICARDO E REINCIDENTE ESPECIFICO E DEVERA CUMPRIR SUA PENA EM REGIME FECHADO, ENTENDO EXISTIREM RAZOES PARA

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : IGOR PAULO FREIRE BANDEIRA : EDNALDO RODRIGUES DE SOUSA FERRAGISTA IDEAL ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO IGOR PAULO FREIRE BANDEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PAS S

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 , TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FA Z NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GER ANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CAS O, OS ACUSADOS PERMANECERAM CUSTODIADOS POR 1

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 CUMPRIMENTO DA PENA, E MATERIA AFETA AO JUIZO DA EXECUCAO. 6) AP ELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ADEQUAR AS PENAS CO RPOREA E DE MULTA IMPOSTAS, AFASTADA A CUMULACAO ENTRE A CONTINUI DADE DELITIVA E O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, RECONHECENDO-SE A CO NTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 193494-0 2.2016.8.09.0175, REL. DES. NICOMEDES DOMIN

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RHANIELL RODRIGO OLIVEIRA DOS ANJOS PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GUILHERME MARTINS FERREIRA VITIMA : KALNI NASCIMENTO DE SOUZA GUILHERME DE CARVALHO OLIVEIRA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 O ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O ACU SADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 24/02/2019 (FL. 07), DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FIC OU PRESO PROVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REG IME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, QUE

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 9110-40.2014.8.09.0100, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/08/2017, DJE 2343 DE 05/09/2017). (GRIFEI) APELACAO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO FORMAL. CUMULACAO. AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO DA CON TINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. PENA. ADEQUACAO. REANALISE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS. REDUCAO MAIOR PELA ATE