Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO O ACUSADO AD EVANI NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DE REITERAR EM NOVAS CONDUTAS, SENDO REINCIDENTE, DEMONSTRANDO, POIS, QUE O REU NAO S E SUJEITA AS DETERMINACOES LEGAIS, SUBSISTINDO AINDA OS MOTIVOS E NSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B. DA MESMA FORMA, O ACUSADO IGOR PERMANECEU CUSTOD IADO POR UM PERIODO DE 171 (CENTO SETENTA UM) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLI

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 -SE ALVARA DE SOLTURA, EM SEU FAVOR, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBE RDADE POR ESTES AUTOS. CONSIDERANDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO A PRIMARIEDA DE DO ACUSADO GLEISON E A INEXISTENCIA DOS MOTIVOS E REQUISITOS A UTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP), CONCEDO AO A CUSADO GLEISONO DIREITO DE RECORRER EM LIBER

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 , FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTI GO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PE NAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS O DELITO

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CO NDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCI SO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN AL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGRO IN DUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PROTOCOLO N: 201800476056 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: AD EMILCIO ALVES DECISAO CONSIDERANDO A INFORMACAO DA PRISAO DO REED UCANDO A FL. 11-V, BEM COMO O FATO DE SUA REGRESSAO CAUTELAR TER SIDO DECRETADA SOMENTE EM VIRTUDE DE ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, ENTENDO QUE NAO EXISTEM MAIS MOTIVOS PARA MANUTENCAO DE SUA PRISAO, EIS QUE PODERA SER INTIMADO PESSO

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO . O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEM A DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO A O SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTE MA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITA R PRISAO INDEVIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, I

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE , A EPOCA DO FATO, CUJA EXECUCAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, BEM COM O NA SUMULA 269 DO STJ, FIXO O REGIME ABERTO COMO INICIAL DO CUMP RIMENTO DA REPRIMENDA. A NOVA REGRA DA DET

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 SO EM FLAGRANTE NO DIA 21/02/2019 (FL. 326), DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PR OVISORIAMENTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFERIDA DETR ACAO SERA FEITA NO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA. NO CASO, PORTANTO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CODIGO