Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 à garantia da livre associação e sindicalização cláusula normativa 3310 infração da convenção coletiva, como pretendia a recorrente. estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa de custeio do sistema assistencial de empregado não Por outro lado, fica acolhida a tese sucessiva para incidir uma multa sindicalizado. para cada instru

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO CCT's. Custas minoradas para R$640,00, sobre o novo valor ora arbitrado da condenação. Acórdão Processo Nº RO-0000702-52.2016.5.05.0023 ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) ADVOGADO CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS(OAB: 44000/BA) ADVOGADO LEONARDO SANTOS DE SOUZA(OAB: 14926/BA) RECORRENTE BANCO I

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 legal; 7) O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito do Reclamante, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e 138 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Não incide Imposto de Renda sobre os juros de mora (Inteligência À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRI

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9829 ALEXANDRE WILSON RIBEIRO opôs embargos de declaração alegando que há omissões na decisão de fls.659/664. INTIMAÇÃO Pede procedência para que os vícios seja sanado. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7152b6d É o breve relato. proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO Aviados a tempo e modo, conheço dos

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1712 mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da PODER JUDICIÁRIO reclamada e proveu, em parte, o recurso do reclamante para JUSTIÇA DO condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, deferir reflexos de horas extras em feriados e no abono de férias, fixar que é devida uma multa convencional por infração, bem como absol

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3122 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26394b de multas normativas deferidas. proferido nos autos. 2 - FUNDAMENTOS Vistos, etc. Próprios à espécie e tempestivos, conheço dos embargos de Conceda-se vista à reclamada para manifestar-se sobre o pedido de declaração opostos. liberação dos valores incontroversos. Embargos de declaração da re

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Processo Nº ROT-0000802-94.2019.5.09.0021 Relator PAULO DA CUNHA BOAL RECORRENTE AGROINDUSTRIAL SAO JOSE LTDA ADVOGADO NATHIELY THOMAZINI VICENTE(OAB: 83352/PR) ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB: 65439/PR) RECORRENTE JOELMA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO VENTURINI FERREIRA(OAB: 57477/PR) RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA AD

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 167 locação de notebook, R$ 84,54 como abono assiduidade e R$ 930,00, de locação de veículo. Devem ser excluídas da dedução da locação mensal do veículo as parcelas do abono de 9,09% e o aluguel do notebook quando pago. Acolho os embargos de declaração para suprir a omissão no acórdão, com efeitos modificativos, para determinar a dedução do valor da locaç�

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem". A aplicação da diretriz consagrada na Súmula nº 03 deste Tribun

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 174 Intimado(s)/Citado(s): divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição do dia - HERBERT MUNIZ SANTANA BASTOS 04.02.2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS e com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IVANA MÉRCIA à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de NILO DE MAGALDI e ED