Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO MARINA GLORIGIANO TARRICONE(OAB: 299954/SP) 2047 fazendo jus a intervalo de quinze minutos, e não uma hora, não havendo falar, assim, na hora extra pela redução do intervalo aos Intimado(s)/Citado(s): - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - IVONE ANTONIA LOPES - SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA sábados. CONCLUSÃO Nos termos do

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região THAIS ELISA DE ASSUNCAO SOUSA(OAB: 184396/MG) SARA GESSICA PEREIRA DA SILVA(OAB: 177175/MG) MARINA DELARMELINA FERREIRA(OAB: 121613/MG) MARGARETH CAMPOS SERRA(OAB: 81606/MG) PALLOMA HELEN TORRES(OAB: 174380/MG) ETELVANI DA ROCHA NASCIMENTO(OAB: 109097/MG) UNIÃO FE

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1230 ADVOGADO LIVIA REGGIANI LIMA(OAB: 122655/MG) provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial com os paradigmas Alfredo Park Chun e Paulo César Oliveira do Carmo, Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. para determinar seja devida uma multa normativa por instrumento coletivo violado e

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 808 proferida nos autos. DISPOSITIVO DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração e julgo Proferida nos autos do processo n.nº 0000979-32.2020.5.17.0011, PROCEDENTES os embargos de declaração para sanar erro movido por DERIK GUTIERRE FERREIRA SILVA e material, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a SINTRAFARM

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Denego. 4598 cláusula 27ª do ACT, entre outras, relativa às horas extras, impondo -se a multa convencional. Ademais, encontra-se assentado no âmbito desta E. Turma o entendimento de que é devida uma multa DIREITO COLETIVO (1695) / ACORDO E CONVENÇÃO convencional por instrumento violado, salvo se houver cláusula COLETIVOS DE TRABALHO (55345) / MULTA CONVENCIONAL

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 RECORRIDO coletivas de trabalho da categoria já referidas acima, correspondente à metade do valor do salário mínimo legal vigente à ADVOGADO época da infração, sendo devida uma multa por empregado/substituído. RECORRIDO ADVOGADO ACÓRDÃO ADVOGADO Acórdão Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do RECORRIDO ADVOGADO Trabalho da 17ª Região,

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 3301 (ARE 1018459, publicação 10/03/17). 3.9.- Honorários advocatícios Diante desse pronunciamento da E. Corte, já não há espaço para discutir as alegações de violação à Constituição. Pessoalmente entendo que fere os princípios elementares de direito concluir que o empregador que descumpre obrigações civis esteja Assim, em que pesem os argumentos da recorre

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 13. MULTAS CONVENCIONAIS 206 16. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Prejudicada a alegação de litigância de má-fé em relação ao Segundo previsto em negociação coletiva é devida uma multa pedido formulado na inicial de pagamento das verbas de 75% do piso salarial da categoria, em favor da parte rescisórias, tendo em vista a homologação da desistência no prejudicada, pe

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 390 3. Conclusão Contribuições fiscais e previdenciárias na forma do Provimento 03/2005 do TST e da Súmula 368 do TST. Para o cálculo do IR deverá ser observado o regime de competência (mês a mês), nos Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350, pedidos formulados por VILSON FERNANDES

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2939 improcedente o pedido por não ter o reclamante se desincumbido do ônus de provar o erro no pagamento do Em se tratando de norma punitiva, a interpretação deve ser adicional, o labor extraordinário foi reconhecido e julgado restritiva, de forma que, para a incidência da multa de forma procedente o pedido de horas extras e reflexos. mensal, como apurado pelo Per