Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 5272 período posterior a prolação desta sentença, ante o encerramento Ante o exposto, resta procedente o pedido de regularização do das atividades da reclamada. seguro de vida dos empregados da reclamada a partir de 04/03/13 até o encerramento de suas atividades. Os prejuízos acarretados a cada trabalhador em função da conduta da reclamada serão reparados com ju

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ROT-0000309-27.2020.5.09.0654 Relator SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) ADVOGADO TIAGO DUARTE DA SILVA(OAB: 65439/PR) ADVOGADO NATHIELY THOMAZINI VICENTE(OAB: 83352/PR) RECORRIDO MARIA DE FATIMA TABORDA ADVOGADO ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA(OAB: 84451/PR) RECORRIDO JBS S/A ADVOGADO NATHIELY THOMAZI

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 4607 Fundamentos do acórdão recorrido: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS "O instrumento normativo coletivo na cláusula 47ª do ACT Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/10/2021 - Id 2018/2019 (ID cd5f827) e, respectiva nos demais acordos, 9baae26; recurso apresentado em 25/10/2021 - Id bb0c645). determina aplicação de penalidade pelo seu descumprimento: Representa

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 551 critérios estabelecidos na fundamentação, além daquelas parcelas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a65dbd8 já anteriormente deferidas, os seguintes haveres: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: a) diferenças salariais, com reflexos nas horas extras, férias com 1/3, 13º salários, PLR, gratificação semestral e aviso-prév

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 8589 Desta forma corrijo erro material constante na sentença, para que onde se lê: Aduz a reclamada ser inaplicável o IPCA-e para correção dos débitos trabalhistas, entretanto, desta vez, razão não lhe assiste. "Como o(a) reclamante não teve faltas injustificadas em número superior ao previsto para o desconto de 25% ou de 30% e a Considerando que a sentença de

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2084 a cada substituído, das verbas rescisórias (aviso prévio indenizado; saldo de salário e remuneração variável proporcional referente ao Em 14 de fevereiro de 2018, às 11h45, na 5ª VARA DO TRABALHO mês da rescisão; férias integrais acrescidas do terço constitucional; DE FLORIANÓPOLIS/SC, no processo em epígrafe, realizou-se a férias proporcionais acres

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PREJUDICIAL DE MÉRITO 3099 prévio indenizado, no FGTS (8%), na respectiva multa (40%) e nas horas extras quitadas. São incabíveis reflexos nos dsr´s, uma vez que o reclamante era mensalista e, nessa condição, seus salários já PRESCRIÇÃO QUINQUENAL remuneravam todos os dias do mês, inclusive aqueles destinados ao repouso. A fim de se evitar o enriquecimento sem ca

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 430 em favor do Sindicato Obreiro (cláusula segunda). Considerando que a referida norma convencional se trata de 17. DANO MORAL - DESVIO DE FUNÇÃO - PEDIDO DE regra de exceção, deve ser interpretada de forma restritiva, não DEMISSÃO autorizando a interpretação analógica pretendida pela parte autora. Indefere-se. Afirma o demandante que foi injustamente persegui

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1358 descumprimento de cláusula prevista em instrumento normativo, meses de setembro/2014, março, maio, julho, agosto, setembro e "muito embora a referida empresa-recorrida tenha transgredido mais outubro de 2015; b) cláusula 12ª da CCT/2015 (atraso no de uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, o que fez pagamento do auxílio alimentação até o primeiro di

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 13823 sustenta ser devida uma multa para cada infração cometida. Pois bem. A ré descumpriu as cláusulas 63ª e 34ª da convenção em relação ao não fornecimento de uniformes e ao não pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada. Aplicável a cláusula 93 (fl. 85) que prevê uma multa "por infração". Assim, dou provimento ao recurso da autora e acr