Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 recursal. No mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento aos recursos dos réus apenas para esclarecer que o pagamento da décima terceira cesta alimentação se restringe à CCT 2011/2012 e que é devida uma multa normativa por convenção coletiva violada, sendo mantida a r. sentença fls. 278/280-v, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do inciso I

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região houve comprovação, neste feito, pela reclamada, da legalidade das reduções perpetradas, na forma prevista nas CCTS (v., por amostragem, a cláusula trigésima segunda da CCT 2010/2011, fl. 227-v). Reflexos consectários em aviso prévio, férias + 1/3, adicional de insalubridade (a parcela sempre foi quitada pela reclamada no percentual de 20% sobre o salário base mensal rec

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região emprestada, originalmente produzida no âmbito do processo 0003567-21-2012-5-03-0063, declarou que: ''a depoente parava às 12h10min; que jogavam água na mesa, a arrumavam, lavavam o avental, o mangote e depois subiam para o almoço; que não batem o ponto para irem ao almoço; que gastava 3min para chegar ao refeitório, ficava uns 7min na fila e comia em uns 20min; que ficava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2721 840 CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP) Processo 0053110-91.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0029178-79.2008.8.26.0562) (processo principal 002917879.2008.8.26.0562) (562.01.2008.029178/1) - Cumprimento de sentença - Helio Nunes Marcelino - Ivan Balland Me - Vi

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 declarar que na apuração dos feriados laborados deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados de acordo com a frequência registrada nos controles de jornada carreados aos autos e que na falta de algum controle de jornada e não sendo período de afastamento previdenciário, deverá ser aplicada a média dos demais controles juntados, e declarar também que é de

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 R$546,05 (R$3,03/hora) e R$622,00 (R$3,45/hora), respectivamente, ambos para uma jornada de 180 horas mensais. Destarte, tem-se que há diferenças em favor da reclamante apenas no período de 11.09.2011 a 31.12.2011, quando o salário da autora foi proporcionalmente inferior ao previsto nos ACT 2010/2012 e Termo Aditivo ao ACT, sendo-lhe devidas as diferenças salariais soment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1070 Nº 0004348-73.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Suzana Guimaraes Di Marzo (Espólio) - Apelado: Condominio Edificio Alvamar - Apelado: ALPADAN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Interessado: Mercedes Guedes - Interessado: José Ney Pinto Guedes - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1040 fins de intimação para apresentação de estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias. Apresentada a estimativa, se concorde, caberá ao exequente a antecipação dos valores, no prazo de 15 dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução.Com o depósito dos honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1004 requeira o cumprimento de sentença, mediante encaminhamento digital, nos termos do Provimento CG nº 1789/2017.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JAIR VIANA DA SILVA FILHO (OAB 281309/SP), MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 204201/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), SONIA MARIA SONE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3041 SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1022851-63.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge José Hatem - Banco do Brasil S/A - Vistos.Determinado o aditamento à inicial, nos termos de fls. 58, somente juntada a manifestação de fls. 60/61, que revela insurgência à determin