Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 445 processo trabalhista possui regramento próprio. Ora, a CLT possui violação aos direitos fundamentais. normas que regulam a execução, pois a matéria é disciplinada nos Como dito na sentença, absolutamente reprovável e abusiva a artigos 876 usque 892. E, em assim sendo, uma vez citada a conduta da ré, que se enquadra nos arts. 186, 187 e 920 do Código executa

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1398 arguição de inconstitucionalidade quanto ao tema "Arguição de judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que Inconstitucionalidade da integralidade do disposto no § 7º do art. sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção 879 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, bem como monetária e de juros que vigentes pa

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 815 do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - da República. Recurso de Revista conhecido e provido. PROC: RR - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido 160/2008-005-13-00. Ac. 8ª TURMA. DJ - 12/12/2008. MARIA condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI - Ministra-Relatora.". condena

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 981 contratado em 03/11/1989 e desligado em 24/06/2009, todavia ajuizou sua ação apenas em 12/09/2013 (fl. 02), portanto quando ultrapassado o biênio subsequente a extinção do contrato. Neste sentido vem decidindo a 2ª Turma de Direito Público, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE PRESCRIÇÃO BIEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3137 RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB: 240684/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) Nº 1008280-31.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2389 embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4055 provimento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO NÃO CONHECIDA SOB A ALEGAÇÃO DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE ERA DEVIDO PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS EXECUTADOS E PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS QUE ENSEJA RECURSO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1940 S/A - Agravado: Promode Sportswear Industria de Moda Ltda - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O RÉU, EM 05 DIAS, APRESENTE NOS AUTOS TODOS OS CONTRATOS PACTUADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 994 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Zager Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2957 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Claudevan da Silva Lima (OAB: 250655/SP) - Patricia Duarte Ferreira (OAB: 209351/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 1027589-43.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen