TJSP 09/04/2018 - Pág. 1940 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
1940
S/A - Agravado: Promode Sportswear Industria de Moda Ltda - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O RÉU, EM 05 DIAS, APRESENTE NOS AUTOS TODOS OS CONTRATOS
PACTUADOS COM A AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$2.000,00. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. CABIMENTO
PARCIAL. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA EM QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA A EXIBIÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS
FIRMADOS ENTRE AS PARTES, BEM COMO OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODOS OS PERÍODOS. IMPRESCINDÍVEL
A DISCRIMINAÇÃO, PELA AUTORA, DOS INSTRUMENTOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PRETENDE DISCUTIR A
LEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS, OU AINDA, QUAIS LANÇAMENTOS À CORRENTISTA REPUTA INDEVIDOS,
E QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO APRESENTADOS PELO RÉU, PARA POSTERIORMENTE SER OBJETO DA PERÍCIA
CONTÁBIL. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 213,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Felipe de Melo (OAB: 347221/SP) - Cleuza Anna Cobein
(OAB: 30650/SP) - Rifka Mamlouk (OAB: 254123/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2204812-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Euclides Dias Neto - Agravada: Cleide Ladeira - Agravado: Ubirajara Gadone Dias - Magistrado(a) Walter Barone - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. EXECUTADO QUE
É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMO SUCESSOR DO
GENITOR QUE ERA O EXECUTADO E FALECEU. INTELIGÊNCIA DO ART. 688, I, DO CPC E ART.1.792 DO CC. HERDEIRO
QUE RESPONDE PELO DÉBITO ‘SUB JUDCIE’ ATÉ O LIMITE DAS FORÇAS DA HERANÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. CABIMENTO. TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO, POSTO QUE O MONTANTE DO DÉBITO DEPENDE
DA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS A SEREM RESSARCIDAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSÁRIA PARA, ATRAVÉS
DE PERÍCIA, APURAR-SE O “QUANTUM” DEVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA O FIM DE ACOLHER-SE EM
PARTE A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliane dos Santos Ito (OAB: 163429/SP) - Maurício Rodriguez da Silva
(OAB: 178634/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2210162-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Dafnne Beltrame - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU
OS CÁLCULOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR. DESCABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO.
EXECUTADO QUE FOI CONDENADO A LIBERAR R$12.000,00 EM FAVOR DA EXEQUENTE, BEM COMO A PAGAR
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$5.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$17.000,00, VALOR QUE DEVE SER
CONSIDERADO PARA FINS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. DEPÓSITO REALIZADO PELO
EXECUTADO COMO GARANTIA E NÃO COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, O QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA MULTA E
HONORÁRIOS, AMBOS NO PERCENTUAL DE 10%, DEVIDOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA
DO § 1º DO ART. 523 DO CPC/15. NÃO CARACTERIZADA A NULIDADE DA PENHORA. QUANDO DEFERIDA A CONSTRIÇÃO,
NÃO HAVIA NOTÍCIA NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO FEITO PELO EXECUTADO. DE ACORDO COM O §3º
DO ARTIGO 523 DO CPC/15, VENCIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PODE-SE PROCEDER A ATOS DE
CONSTRIÇÃO. NA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, DEVERÁ SER OBSERVADA, TODAVIA, A EXISTÊNCIA DO DEPÓSITO FEITO
PELO DEVEDOR, BEM COMO DO MONTANTE FRUTO DO BLOQUEIO, DEVENDO-SE LIBERAR EM FAVOR DO EXECUTADO
A QUANTIA QUE EXCEDER AO ‘QUANTUM’ EFETIVAMENTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tatiane Mendes Namura (OAB: 261522/SP) - Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Victor Sanches Gurgel (OAB: 338813/SP) - Thiago Gonçalves Bergamasco Ferrari (OAB: 328819/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2191655-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: R.C.J
USINAGEM E CALDERARIA LTDA ME - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ‘ON LINE’. DECISÃO
QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA
E INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO IMÓVEL OFERTADO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 835 DO CPC/15. A PENHORA OBSERVARÁ PREFERENCIALMENTE DINHEIRO
EM ESPÉCIE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PRECEDENTE DO C. STJ.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º