Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 APELAÇÃO N° 0000339-35.2013.815.0381. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Idvania da Silva Souza Cabral. ADVOGADO: Pedro José da Silva. APELADO: Maria do Socorro Moreira Cartaxo E Emídio Cartaxo de Sá Filho. ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha (oab/pb 13.156). EMBARGOS DE DECLARAÇ�

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 14 com a informação essencial a continuidade do feito (petição protocolada em 29/07/2015). - O novo diploma processual civil adotou, expressamente, o princípio da primazia da resolução do mérito como norma fundamental do processo civil, devendo o Juiz empregar meios para que a Sentença terminativa seja situação excepcional (conforme artigo

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001566-53.2013.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Sape. ADVOGADO: Fábio Ronele Cavalcanti de Souza - Oab/pb Nº 8.937. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. REMESSA O

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0006531-37.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Bradesco Auto/re Cia de Seguro ¿. ADVOGADO: ¿ Rostand Inácio dos Santos (oab-pb 18.125-a) ¿. APELADO: Alexciana Dias de Carvalho, Representada Por Sua Genitora Gilvana Dias de Sousa Carvalho ¿. ADVOGADO: �

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMIC

Diário da Justiça ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PODERES. PRECEITO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PERIGO DE DANO À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA. COLISÃO DE DIREITOS FAVORÁVEIS AOS EDUCANDOS. HARMONIA ENTRE OS PODERES PRESERVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVI

Diário da Justiça ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0001063-03.2015.815.0241. ORIGEM: MONTEIRO - 1A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Marcos Antonio da Silva. ADVOGADO: Bruno César Brito Mendes (oab/pb 12.639). APELADO: Municipio de Monteiro. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva (oab/pb 15.933-b). PROC

Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 8 tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” (RJTJSP 115/207, in Theotonio Negrão, CPC anotado, nota n. 17a ao art. 535). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Para�

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 14 inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. - “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contr

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 de que não se aplica o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, ante a natureza tributária das contribuições. Assim, os juros de mora deverão incidir na razão de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos da Súmula 188 do STJ. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especi