Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE JERFESON RIBEIR O DA SILVA , EM QUE IMPUTA A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 9, 9, CP C/C ART. 5, III E ART. 7, I, LEI MARIA DA PENHA, ARTIGOS 147, 329 E 330, AMBOS DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. EM OBSERVANC IA AO ARTIGO 310, CPP, ANALISANDO A LEGALIDADE DA PRISAO, VERIFIC O QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 R N. 1336/2018 F. 01, OS FLAGRADOS BRUNO GLENESSON BATISTA FEITOS A E JORGE HENRIQUE FERREIRA PIRES, AINDA ENCONTRAM-SE PRESOS, POR NAO TEREM EFETUADO O PAGAMENTO DA FIANCA. DESSA FORMA PASSO A AN ALISAR A NECESSIDADE OU NAO DA MANUTENCAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DOS REFERIDOS AUTUADOS, NA FORMA DO ARTIGO 310, DO CPP. AO RECEBE R O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVER

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 O. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS C ONSTITUCIONAIS DO INDICIADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPID OS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURI DICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE JUIZO, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASS EGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGAC

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AGRANTE. ANOTO QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA E LEGITIMADO POR DOIS E LEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ATUALIDADE E A VISUALIDADE DELITUOSA, OS QUAIS ESTAO PERFEITAMENTE DELINEADOS A PARTIR DAS PALAVRAS DO CO NDUTOR, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRA NTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. SUPERADA ESSA QUESTA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS N 94/16 (201600804963) VISTOS, ETC. I- O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA CONTRA DIOGO DIAS DA SILVA, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ARTIGO 155, CAPUT , C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL . A FLS. 32, A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A FLS. 12/19

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. NO MAIS, NOTA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL, ARBI TROU FIANCA AO INDICIADO, NO VALOR DE R$ 940 (NOVECENTOS E QUAREN TA REAIS), CONFORME, POREM, NAO CONSTA NOS AUTOS INFORMACAO DE QU E TAL FIANCA TENHA SIDO PAGA. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FA

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBR IGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O S ILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SE GUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): MATEUS ARAUJO LIMA, RG N 6375836 SSP-GO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 13.06.1998, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DESPACHO : AUTOS N 201702151780 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE LAVRADO EM DESFAVOR DE IVAN RODRIGUES DA SILVA PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (CONFORME LEI N 12.403/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESO LUCAO N. 213/2015, DO CONSELHO NA

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 NTE IMPROPRIO OU QUASE-FLAGRANTE, PERSEGUIDOS OS AGENTES LOGO APO S O COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL, EM SITUACAO QUE FAZ PRESUMIR S EREM OS AUTORES DO ILICITO, NA ESTEIRA DO DISPOSTO NO ART. 302, I II, DO CPP. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGR O SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS . SUPERADA ESTA QUESTAO, PASSO APRECIAR O CA

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PARTILHA DE BENS. PORTANTO, SALIENTO QUE A PRESENTE CAUSA TEM PRE TENSAO EXECUTIVA, DEVENDO EVENTUAIS ARGUICOES QUANTO AO MERITO SE REM APRESENTADAS EM ACAO PROPRIA. IMPROPRIO, POR EXEMPLO, DISCUTI R NESTE CADERNO SE O BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE FOI OBSE RVADO PELO JULGADOR NO MOMENTO DA FIXACAO DA VERBA ALIMENTAR EM F AVOR DA AUTORA. DESSA FORMA, AFASTO A PRIM