Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 O OFERTOU DENUNCIA CONTRA EDSON TEIXEIRA DE BARROS, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL. A FLS. 37 , A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, APRESENTOU PROPOSTA D E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DO DENUNCIADO A FLS. 40/41, 48/50, 55, DANDO CONTA DE QUE O REU TEM CONTRA SI OUTRAS ACOES PENAIS EM A

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EMPRE QUE, POR MORTE DESTE, LHES FOR TRANSMITIDO O DIREITO RESULT ANTE DO TITULO EXECUTIVO; III - O CESSIONARIO, QUANDO O DIREITO R ESULTANTE DO TITULO EXECUTIVO LHE FOR TRANSFERIDO POR ATO ENTRE V IVOS; IV - O SUB-ROGADO, NOS CASOS DE SUB-ROGACAO LEGAL OU CONVEN CIONAL. 2O A SUCESSAO PREVISTA NO 1O INDEPENDE DE CONSENTIMENTO D O EXECUTADO. VEJAMOS ENTENDIMENTO JURISPRU

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 QUE DECIDIR O INCIDENTE DE FALSIDADE; XIX QUE DECRETAR MEDIDA DE SEGURANCA, DEPOIS DE TRANSITAR A SENTENCA EM JULGADO; XX QUE IMPU SER MEDIDA DE SEGURANCA POR TRANSGRESSAO DE OUTRA; XXI QUE MANTIV ER OU SUBSTITUIR A MEDIDA DE SEGURANCA, NOS CASOS DO ART.774; XXI I QUE REVOGAR A MEDIDA DE SEGURANCA; XXIII QUE DEIXAR DE REVOGAR A MEDIDA DE SEGURANCA, NOS CASOS EM QUE A

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AVRA DO DELEGADO DE POLICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO ALESSANDR A ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PELA PRATICA EM TESE DO CRIME DE FURTO SI MPLES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. COM O COMUNICADO VIERAM OS DOCUM ENTOS DE FLS. 04/26. A LEI N 12.403/11 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E LANCOU NOVAS LU

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 , O QUE INOCORRE NA PRESENTE ESPECIE. 3- ORDEM CONHECIDA E DENEGA DA. (TJGO, HABEAS CORPUS 5189522-71.2019.8.09.0000, REL. J. PAGAN UCCI JR., 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/04/2019, DJE DE 30/04/ 2019) HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. AUTORIA. DOLO. NAO CONHECIMENTO. ACAO PENAL. JUSTA CAUSA. AUSENCIA. TRANCAMENTO. INVIABILIDADE. PR OVAS ILICITAS. INOCORRENCIA. 1 - NAO ENSEJ

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 PROCESSO: 201800310301 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAG RANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE MAURIVAN CAVALCANTE DOS REIS PELA PR ATICA, EM TESE, DO DELITO DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, LEVADO A EFEITO NO DIA 14 DE MARCO DO ANO CORRENTE. DIANTE DA ATUAL REDAC AO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.4 03/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESO

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 TEMUNHAS. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. SUPERADA ESSA QUESTAO, PASSO A APRECIAR A NECESSIDADE OU NAO DA M ANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA, NA FORMA DO ARTIGO 310, DO CPP. C ONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 -SE-LHE TODOS OS SEUS DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEGISLACAO EM VIGOR. OUTROSSIM, FOI EXPEDIDA NOTA DE CULPA N O PRAZO LEGAL E, EM 24H, FOI REMETIDA COPIA DO APF PARA ESTE JUIZ O. ASSIM SENDO, INEXISTINDO IRREGULARIDADES, ILEGALIDADES OU INCO NSTITUCIONALIDADES, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. SU

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRI GADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SI LENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEG UINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JORGE JUNIOR TELES D ANTAS, RG N 3406799 SSPGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NA SCIDO AOS 23.05.1977, NATURAL DE GOIANIA-GO

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 GARANTIDO AO AUTUADO OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 5, INCISOS LX II, LXIII, LXIV DA CF/88 E ART. 306, 2 DO CPP, BEM COMO POR AFIGU RAR-SE FORMALMENTE PERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES DO ART. 302 E FORMALIDADES DO ART. 304, AMBOS DO CPP, MOTIVO PELO QUAL, HOMOLO GO A PRISAO EM FLAGRANTE. PASSO A ANALISE DA PRISAO NA FORMA DETE RMINADA PELA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU DIS