Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 5, INCISOS LXII, LXIII, LXIV DA C F/88 E ART. 306, 2 DO CPP, BEM COMO POR AFIGURAR-SE FORMALMENTE P ERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES DO ART. 302 E FORMALIDADES DO ART . 304, AMBOS DO CPP, MOTIVO PELO QUAL, HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGR ANTE. PASSO A ANALISE DA PRISAO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI N 1 2.403/11, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO CODIG

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUIZ CARLOS MO REIRA DIAS DA SILVA, RG N 4909812, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCANADO R, NASCIDO AOS 13.11.1988, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA DA MERCES DIAS MOREIRA E DIVINO CARLOS DA SILVA, RESIDENTE E DOMI CILIADO NA RUA BOA ESPERANCA, QD. 22, LT. 11, JARDIM DOM FERNANDO I, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 180

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NCERNE A PRISAO CAUTELAR, VEJO QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROC ESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVENTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SER SEMPRE A ULTIMA OPCAO DO JUIZ. DESTA FORMA, A PRISAO PREVENTIVA E CABIVEL APENAS QUANDO AS O

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACA O CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. E O RELATORIO . FUNDAMENTO E DECIDO. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS Q UANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO AUTUADO. FORAM OBSERVADOS O S DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SIST EMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 MAUS TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. NO ENTANTO , A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTIGO 1, 2, INC ISO III, A DISPENSA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA SE O J UIZ ENTENDER QUE A SOLTURA DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, NAS H IPOTESES DOS ARTIGOS 309, 310, INCISOS I E

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 IDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE RICARDO ALVES ROSA (FLS.10 2/103). ALEGACOES FINAIS PELA PARTE AUTORA AS FLS.105/106. ALEGAC OES FINAIS PELA PARTE REQUERIDA EM FLS. 116/118. MANIFESTACAO MIN ISTERIAL DE FLS. 122/124. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE LATO. DECIDO. CUIDA-SE DE ADOCAO UNILATERAL PROPOSTA POR TATIANE GONCALVES RODRIGUES ROSA EM DESFAVOR DE MI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DOS SEUS REQUISITOS. SUPERADA ESSA QUESTAO, PASSO A APRECIAR A NE CESSIDADE OU NAO DA MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA, NA FORMA DO ARTIGO 310, DO CPP. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS, SENDO QUE O PRIMEIRO EMERGE DA PROVA DO CRIME E DOS INDICIO

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SAO EM FLAGRANTE PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. SUPERADO ESSE PONTO, TENHO QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANC A, LIBERDADE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVENTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEV E SER SEMPRE A ULTIMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CAB

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 D O DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; I II - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTIC

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 VEZ QUE NAO ESTAO MAIS PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENT IVA DOS MESMOS, ALEM DISSO RESSALTOU QUE FICOU COMPROVADO NESTA A UDIENCIA QUE O REU ESTA MUITO FERIDO EM VIRTUDE DE TER SIDO LESIO NADO POR OUTROS PRESOS, REQUERENDO A SUBSTITUICAO DA MESMA POR ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, INFORMANDO O NOVO ENDERECO D O REU, QUAL SEJA: RUA 36, CASA 150, SETOR T