Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 : : : : Publicação: terça-feira, 08/01/2019 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A LEONIDIO DE ALMEIDA 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO : BUSCA E APREENSAO DEC-LEI N 911/69 PROCESSO N.: 201702148135 DECI SAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO LIMINAR AJUI ZADA POR BANCO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVI SORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVE NTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SER SEMPRE A ULT IMA OPCAO DO JUIZ, SENDO CABIVEL APENAS QUANDO AS OUTRAS MEDIDAS SE MOSTRAREM INEFICAZES OU INADEQUADAS PAR

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FAZSE NECESSARIA A PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS, SENDO QUE O FUMUS COMISSI DELICTI EMERGE DA PROVA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, ENQUANTO QUE O PE RICULUM IN LIBERTATIS CARACTERIZA-SE PELA PRES

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DO EM FLAGRANTE, POR TER PRATICADO, EM TESE, OS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, NO AMBITO DA LEI MARIA DA PENHA, CONFORME SE EXTRAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A AUTORIDADE P OLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CO NSOANTE SE INFERE PELO DESPACHO ACOSTADO A FL. 18, NAO TENDO O FL AGRADO PROMOVIDO O SEU RECOLHIMENTO. DIANTE

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S CONSTITUCIONAIS DOS FLAGRADOS. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCU LPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND E SE ENCONTRA A ESTE JUIZO, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALME NTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMEN

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 LHE FOSSEM FORMULADAS E QUE SEU SILENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEF ESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: INDICIADO: ORM IZIO FIRMINO JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARCOM, NASCIDO AOS 20 /07/1995, NATURAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, FILHO DE CLEONE ROG ERIA FIRMINO E ORMIZIO FIRMINO, RG N 6137926 PC-GO, CPF N 7022358 5165, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DAS GU

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ESTE MAGISTRADO E FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA, BEM COMO ASSEGURADA ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMEN TE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRA SILEIRO, NAO HAVENDO NENHUMA IRREGULARIDADE NO PRESENTE AUTO DE F LAGRANTE. ANOTO, AINDA, QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA - LEGITIMADO P OR DOIS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ATUALIDADE

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 IREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DE DEFESA. ALEM DISSO, O PROCES SO TRAMITOU PERANTE O ORGAO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGAR OS FATOS EM ANALISE, NAO HAVENDO QUALQUER VICIO MATERIAL PASSIVEL DE ARGUICAO, RAZAO PELA QUAL E MANIFESTA A REGULARIDADE PROCESSU AL. DESTA FORMA, PASSA-SE A ANALISE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO CAPITULADO NA DENUNCIA. NO CASO EM

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 IVAMENTE, NO VALOR DE R$ 11.842,50 (ONZE MIL, OITOCENTOS E QUAREN TA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). NO ENTANTO ATRIBUIU O VALO R DA CAUSA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). NESTE CASO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A ESTIMATIVA DO INTERESSE PATRI MONIAL DA AUTORA. DESTA FORMA, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNACAO A FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA CORRIJA O R

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 R: DRA. AMANDA CINTRA DA COSTA, OAB/GO N39.276 INICIADA A AUDIENC IA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JHONATAN BORGES DE MAGALHAE S, RG N 5896316PC-GO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ES