2.180 resultados encontrados para diversa da que devia - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ofertou denúncia em face de LUIZ ANTÔNIO MAZUCO, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 22.05.1954, natural de Bebedouro/SP, filho de Armelindo Mazuco e Angelina Ângela Granzieri Mazuco, RG/SP nº 6.886.955, residente na Prainha de Santa Izabel do Marinheiro - Pedranópolis/SP, imputando ao acusado a prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, caput, do CP) e pesca proibida (art. 34, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 9.605/98).Segundo a peça inicial, em 23 de agosto d
Pescador Profissional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao afirmarem que faziam da pesca o seu principal meio de vida, o que lhes possibilitaria obter a carteira de identificação de pescador profissional. Dessa forma, os acusados poderiam utilizar petrechos de pesca restritos a essa categoria.A conduta imputada aos réus amolda-se ao tipo previsto no art. 299, caput, do Código Penal, que assim dispõe:Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração
estar respondendo a processo criminal, constituindo isto empecilho a que pudesse sair do país, havendo fortes indícios de que o passaporte anterior não teria sido furtado, inseriu, tanto no requerimento de emissão quanto no termo de declarações, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, informações falsas e bem diversas daquelas que deveriam constar dos documentos, o que daria, no caso, ensejo à retirada do passaporte e a sua correspondente fuga. Foi preso em fl
Telefones para contato: E-mail: Nome do Diretor/Presidente: Interesse no recebimento de apenados ou beneficiados a quem imposta medida ou pena de prestação de serviços à comunidade? ( ) Sim ( ) Não Nome do responsável pela fiscalização do cumprimento da PSC: 2. DOCUMENTAÇÃO: Registro dos atos constitutivos da Entidade: Órgão: Número do Registro: Data: Estatutos da Entidade – Finalidade: 3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NA ENTIDADE: 3.1. Período ( ) dia út
3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 ADVOGADO declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou ainda, erro material, inexistindo qualquer previsão legal para a utilização de tal remédio processual para nova 12497 ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA(OAB: 24495/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ROBERT BOSCH DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA discussão dos argumentos lançados na senten�
Nome da Entidade: Endereço: Telefones para contato: E-mail: Nome do Diretor/Presidente: Interesse no recebimento de apenados ou beneficiados a quem imposta medida ou pena de prestação de serviços à comunidade? ( ) Sim ( ) Não Nome do responsável pela fiscalização do cumprimento da PSC: 2. DOCUMENTAÇÃO: Registro dos atos constitutivos da Entidade: Órgão: Número do Registro: Data: Estatutos da Entidade – Finalidade: 3. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NA ENTIDA
(candidato autodeclarado preto ou pardo) Eu,___________________________________________________________________, abaixo assinado, de nacionalidade ________________________, nascido em ___/___/______, no município de _______________________________________, estado _________________, filho de ___________________________________________________________________ e de _________________________________________________, estado civil _________________, residente e domiciliado à ________________________
________________, ___ de _______________ de _____. _________________________________________ Assinatura do declarante _________________________________________ Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, c
AUTODECLARAÇÃO (candidato autodeclarado preto ou pardo) Eu,___________________________________________________________________, abaixo assinado, de nacionalidade ________________________, nascido em ___/___/______, no município de _______________________________________, estado _________________, filho de ___________________________________________________________________ e de _________________________________________________, estado civil _________________, residente e domiciliado à _______
Vara Federal da Subseção Judiciária de Uruguaiana/RS, estando ciente(s) de que constitui crime, punível com reclusão de 1 a 5 anos, “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, conforme disposto no art. 299 do Código Penal. ________________(RS), _____ de ______________