86 resultados encontrados para edilidade capaz de impedir - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Saulo Henriques de Sá Benevides APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000938-48.2014.815.0151. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município de Santana de Mangueira, Re
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 5 Des. Saulo Henriques de Sá Benevides Des. José Ricardo Porto APELAÇÃO N° 0000436-55.2013.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose Sobrinho do Nascimento. ADVOGADO: Maxuel Paulino Sousa (oab/ pb 25.264).. APELADO: Municipio de Poco de Jose de Moura. ADVOGADO: Jose Airton Goncalves de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 6 APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0071175-86.2014.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. Apelado: WELLISON DA SILVA PEREIRA. Intimação aos Advogados WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB nº 17.314-A) E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 6 APELAÇÃO N° 0000435-53.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Município de Alagoa Grande, Representado Por Seu Procurador Walcides Ferreira Muniz., APELANTE: Hilda Maria Matias Rodrigues. ADVOGADO: Edson Batista de Souza Oab/pb 3.183. APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS �
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.52. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO (...) EM FAVOR DO CREDOR IVANILDO SOARES GALDINO, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO P
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 28 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AO CASO — DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO CRIADOR DOS PERFIS — DEMORA DE MAIS DE DOIS ANOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO — DANO MORAL CONFIGURADO — QUANTUM INDENIZATÓRIO SUFICIENTE — DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. — “A Lei do. Marco Civil da Internet., n. 12.965/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 27 APELAÇÃO N° 0001698-44.2013.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhem.. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) do Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jocelma Cabral da Silva Araújo. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (oab/pb 13.017).. APELADO: Município de Caldas Brandão.. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira V
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 4 Des. Saulo Henriques de Sá Benevides AGRAVO REGIMENTAL N° 0003794-27.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Romulo Ferreira de Araujo. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/p
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 APELAÇÃO N° 0001469-63.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose de Oliveira Filho. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia (oab/pb 13.442). APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva (oab/pb 12.450-a). - APELA�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 CIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SEPARAÇÃO DO PODER ESTATAL E DESOBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO LISTADOS NA RENAME. IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO OBRIGAR OS ENTES FEDERADOS AO CUMPRIMENTO DE DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. AUSÊNCIA DE VIOL