Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CPP QUE DETERMINA QUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO AD MINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2014 E FOI POSTO EM L IBERDADE NA DATA DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (FL

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ORIO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 201 9 AS 10 H 00 MIN PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATO RIO DOS ACUSADOS. OS PRESENTES FICAM DESDE JA INTIMADOS . NADA MA IS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD O. EU, RGB, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVO. RICARDO PR ATA PROMOTOR: JUIZ DE DIREITO ACUSADOS: DEFE

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2109 abordagens de rotina quando se depararam com a situaç¿o descrita na denúncia. Afirma que o acusado havia colocado outra placa na motocicleta, pois em consulta ao sistema a placa afixada na motocicleta conduzida pelo réu era de veículo diverso. Finaliza afirmando que n¿o se recorda das características do veículo, mas que acredita que o veículo n¿o possuía gravame de roubo ou furto. Essas fora

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3730 sinalizar o ocorrido para os veículos que trafegavam naquele trecho, no sentido de evitar um novo sinistro. Relatou que enquanto prestava socorro às vítimas, a esposa do policial lhe informou sobre a arma, pedindo para que ele recolhesse o objeto da pista e o guardasse. Disse que mesmo depois de encontrar e guardar em sua moto a arma, permaneceu no local prestando auxílio aos acidentados. Informou q

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 1, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO QUE A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVESTIDA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL TRANSC REVO: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO C RIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACU SADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPO LARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO P ENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR Q UE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 2824 Ao analisar o depoimento prestado pela vítima, resta claro, a ausência de elementos que comp¿em o delito de furto. Isso porque, o delito de furto exige n¿o só o afastamento da grave ameaça ou violência, mas também uma conduta sutil do agente visando apenas subtrair o bem patrimonial, e n¿o de intimidar a vítima. De acordo com o relato da vítima e dos acusados, estes a abordaram e exigiram qu

Seção II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ICO QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENC AMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A AC USACAO, NO PRAZO LEGAL. 5. EM NAO SENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) ENC ONTRADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) DECLARADO(S) NOS AUTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE CASO FORNECIDO NOVO ENDERECO, EXPE CA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO. 6. EM CASO DE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 . JUNTE(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A)( S) DENUNCIADO(A)(S,) BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUALIZADA S. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE SEJA ATUA LIZADO O INFOSEG. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145039-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1668 NATUREZA : FLAGR

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 A UMA VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO DA COMARC A DE GOIANIA, ENTENDO QUE MERECE PROSPERAR, POIS, ANALISANDO DETI DAMENTE O FEITO, EVIDENCIA-SE QUE O CRIME MENCIONADO PELO REPRESE NTANTE DO PARQUET, E PUNIDO APENAS COM DETENCAO, O QUE DE MANEIRA CRISTALINA TORNA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. NESSE CONTEXTO, NOTA-SE A