Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 670 audiência, por n"o ser pertinente ou sendo pertinente, for irrelevante para a decis"o; c) se a quest"o, embora de fato e de direito, prescindir de outras, por já se ter produzido, com a inicial e a contestaç"o, prova documental suficiente para formar a convicç"o do magistrado" (Comentários ao Código de Processo Civil, volume III/423, Forense). A aplicaç"o do CDC aos contratos realizados por ins

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 458 do CDC aos contratos realizados por instituiç"es financeiras já é quest"o pacífica, pois as instituiç"es bancárias se enquadram no conceito de prestadoras de serviços, nos termos do art. 3º, § 2º, do CDC. Tal quest"o, inclusive, já se encontra sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiç"es financeiras"). Cu

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1645 sacola, abre a gaveta e me entrega o dinheiro, sen?o eu vou te matar!?; que o acusado apresentava sinais de uso de bebida alco?lica ou drogas e que estava aparentemente muito nervoso; que n?o acreditou se tratar de um assalto, momento em que continuou normalmente falando com Lucas que anunciou?novamente o assalto, ocasi?o em que se ausentou do caixa e avisou o gerente da loja que acionou os seguran?as;