Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 218 (TJPA, CJCI, resenha nº 090/2008, Processo nº 2008.7.007822-5, j. 8.10.2008, DJ 4.211, de 21.10.2008). PROCESSO 00072028020038140006 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : JORGE BRITO DO ROSÁRIO ADVOGADO DE DEFESA: DR. ILSON JOSÉ CORRÊA PEDROSO, OAB/PA 7.249 CONCLUS¿O. Sendo assim, consumou-se o crime do art. 214, parágrafo único, c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, sendo que o ato sexual se

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1666 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0001721-07.2020.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: BENEDITO MASCARENHAS DOS SANTOS DEFESA: DR. EDGAR LIMA FLORENTINO OAB/PA 18.546, DR. JO¿O MASCARENHAS OAB/PA 7165 III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, sendo que o ato sexual se refere a prati

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1675 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0006229-93.2020.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: REVERSON CEREJA LIMA, ATUALMENTE CUSTODIADO _______________________________________________________________. NO(A) DEFESA: DRA. LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE, OAB/PA Nº 20.985 CONCLUS¿O. Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 226, II,

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1847 PROCESSO: 0005485-32.2020.8.14.0028 DENUNCIADO: RAIMUNDO PINTO FILHO ADVOGADO(A):ODILON VIEIRA NETO OAB/PA 13.878 e MARIZETE CORTEZE ROMIO OAB/PA 29.757 I ¿ RELATÓRIO. O DO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ/PA, ofereceu do acusado RAIMUNDO PINTO FILHO, qualificado em fls. 02, imputando a este a dos crimes previstos no art. art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Códi

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1822 Simone S da S Sampaio Analista Judiciário lotada na 4ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0000873-20.2020.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: JOSÉ W. J. D. SOUZA DEFESA: DR. WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA OAB/PA 12.512 (...) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, sendo que o ato sexual

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1816 SENTENÇA AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0013481-84.2019.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: J.D.F.F. DEFESA: DR. ENDEL ELSON CORRÊA COELHO OAB/PA 29.275 (...) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal, sendo que o ato sexual se refere a praticar atos libidinosos diversos da conjunç¿o carnal, tendo o acusado efetivado a conduta de for

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2047 AUTOS DO PROCESSO Nº 0007410-76.2013.8.14.0006 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: J.D.R.D.S. DEFESA: DRA. LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO, OAB/PA Nº 10.318 (...) III ¿ . À vista de todo o exposto, desclassifico a infraç¿o de estupro de vulnerável na forma tentada, conforme descrito na Denúncia, para o crime de satisfaç¿o de lascívia mediante presença de criança, efetuado pelo réu J.D.R.D.

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 1803 informaç¿o e provas angariadas na apuraç¿o nada trouxeram além dos elementos que comp¿em o tipo penal do art. 129, caput, do CP. (...)¿ Conforme exposto na fundamentaç¿o, tal modificaç¿o n¿o altera a pena aplicada ao acusado. Mantenho as demais disposiç¿es contidas na sentença. Intimem-se as partes. Marabá/PA, 10 de agosto de 2020. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito T

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 2303 O motivo do deve ser reputado como favorável ao denunciado, tendo em vista a aplicaç¿o do princípio do in dubio pro reo, pois n¿o há registro nos autos do que levou o acusado a realizar a conduta delitiva, sendo que os elementos de informaç¿o e provas angariadas na apuraç¿o nada trouxeram, além dos elementos que comp¿em o tipo penal do art. 217-A, do CP, a satisfaç¿o da lascívia. As circu

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 259 CONCLUS¿O. À vista de todo o exposto, desclassifico a infraç¿o de estupro de vulnerável, conforme descrito na Denúncia, para o crime de importunaç¿o sexual, efetuado pelo réu JORGE CATTETE PENNA, na forma dolosa e consumada, que corresponde ao art. 215 ¿ A, do CP, posto que o réu praticou contra a vítima B. L. C. C., investindo a beijar na sua boca. Sendo , nos arts. 155, caput, 201, 203