Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FO I PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO P RECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAP AZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO P ELO PROPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAMENTO DA

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 M PERIODO DE CARNAVAL EM FRENTE O REFERIDO COMERCIO, COM TENDA E SOMA AUTOMOTIVO. ASSEVEROU QUE, SEM MOTIVO, A PREFEITURA MUNICIPA L DE PIRACANJUBA-GO, NOTICIOU QUE SERIA PROIBIDA A COMERCIALIZACA O E INSTALACAO DE TENDA POR PARTE DO IMPETRANTE. OBTEMPEROU QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTA CONSTRUINDO CAVALETES E ISOLANDO A ARE A DA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO, ONDE ACO

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1359 crime, no auto de apresentaç¿o e apreens¿o de objeto e no relatório da autoridade policial, todos constantes do Inquérito Policial. No que diz respeito à autoria é preciso cotejar as provas produzidas em juízo com as imputaç¿es constantes da denúncia. A testemunha ELTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Policia Rodoviário Federal (PRF), afirmou que abordou o acusado na BR 222 identificando que a pla

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INTERMEDIO DE CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXTR APOLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE A VALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; MO TIVOS: (CONSIDERADO COMO ANTECEDENTE PSICOLOGICO QUE IMPULSIONA A VONTADE E COLOCA EM MOVIMENTO A CONDUTA): DEIXO DE CON

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 O M AVENIDA GOIAS, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL ACOMPANHA A REPRE S ENTACAO OS DEPOIMENTOS DE LUCIO CARMO DOS SANTOS (FLS 16/18) E M ATHEUS VILELA (FLS 24/26), LUAN LUKA RODRIGUES DE SOUZA (FLS 29 /30), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO SOUSA (FLS 55/56) E O INTERROGATORIO DO ACUSADO JERRY ADRIANY CECCHINI (FLS 49/51) B EM COMO JUNTADO RELATORIO MEDICO (FLS 09/14), L

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A NOS AUTOS REGISTROS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL DEVE S ER CONSIDERADA COMO NEUTRA. 4. PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS AP TOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE O SENTENCIADO T ENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, MESMO PORQUE A ANALISE D A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA DEVE SER AUFERIDA POR PROFISSIONAL HABILI TADO, NAO CABENDO A ESTA MAGISTRADA ATRIBU

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 NDO SEU CARRO EM UM POSTO DE GASOLINA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPO RTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A P REPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCION ADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO COD IGO PENAL, VEZ QUE O SENTENCIADO ERA MENOR D

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PEN AL, CONTUDO A PENA-BASE JA ESTA FIXADA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMO S DA SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENAINTERMEDIARIA NO PATAMAR DA PENA-BASE, POIS AUSENTES OUTRAS CAUSAS ATENUANTES O U AGRAVANTES NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FICANDO A PENAFINAL EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE PORTE DE A

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 RTIGO 180, CAPUT, E NO ARTIGO 307, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO QUE A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVESTIDA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL TRANSC REVO: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO C RIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 IRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO SENTENCIADO QUE, EM CONCURSO DE PESSOAS E UTILIZANDO UM SIMULACRO E UMA ARMA DE FOGO, RENDEU AS VITIMAS ROUBANDO-LHES A MOTOCICLETA BIZ SUPRAM ENCIONADA, NAO TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INER ENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO AS V EJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A RES FURTIVA