Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 DESPACHO : DESPACHO EM DEFESA PRELIMINAR DE FLS 217/230 OS DENUNCIADOS VILM AR FERREIA BRAGA E JOCIVALDO FERREIRA DE SOUSA , IMPUGNARAM OS TE RMOS CONSTANTES NA DENUNCIA, PUGNANDO PELA SUA REJEICAO POR AUSE N CIA DE JUSTA CAUSA E O RECONHECIMENTO DE SUA INEPCIA, REQUERERA M A ABSOLVICAO SUMARIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS 5, 7, 9, 11 E 12 E FLS 221 JA O DENUN

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, PAR AGRAFO 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A SUBSTIT UICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO N AO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS, TENDO EM VISTA QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS COM VIOLENCIA E/OU GRAVE AMEACA (ART. 44, INCISO I, DO CP). AINDA, EM ATENCAO AS DISPOSICOES

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLAUCION MIRANDA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO DEFIRO PEDIDO RETRO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 04/042017. NI NA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 13447-57.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY DIOGO DOS SANTOS VITIMA : MARIA DE LURDES DA SILVA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCA

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3671 reconhecendo voluntariamente a paternidade da menor RANA CLARA DINIZ CAMPOS, concordando com a procedência do pedido, porém ofereceu 10% (dez por cento) do salário mínimo a título de pens¿o alimentícia, pois tem dois outros filhos menores (fls. 64/65). O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido e requereu a intimaç¿o da requerente para se manifestar acerca da proposta de

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 VO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) REQUEIRA(M) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA, SEM MANIFESTACAO, O PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS ACIMA CONCEDIDO PARA RESPOSTA A ACUSACAO, FI CA, DESDE JA, NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) PUBLICO QUE ATUA PERANT E ESTA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A DEFENSO RIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A A

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINO SO. TENDO EM VISTA QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS EM CONTINUIDADE, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS, POSTO QUE IDENTICAS (01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, MAIS 30 (TRINTA) DIAS-MULTA), MAJOR ANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) MESE S E 15 (QUINZE) DIAS, MAIS 05 (CINCO) DIAS-M

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PA RA CONDENAR O ACUSADO VALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIG O 5, INCISO III E ARTIGO 7, INCISO I, AMBOS DA LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE NORMAL A

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 TEFANE MATIAS DE SOUSA E OUTROS DESPACHO 1. PELO PRINCIPIO DA FUN GIBILIDADE RECEBO A PRESENTE ACAO COMO SENDO CANCELAMENTO DE PENS AO ALIMENTICIA, DEVENDO SER OS AUTOS REMETIDOS AO PROTOCOLO JUDIC IAL PARA CORRIR A NATUREZA DA ACAO PARA CANCELAMENTO DE PENSAO AL IMENTICIA, NO SISTEMA SPG E NA CAPA DOS AUTOS. 2. DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE OS PROMOVENTES REQUEREM

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DO POSSIVEL IDENTIFICAR O LOCAL PARA SUA CITACAO OU SEU ATUAL PAR ADEIRO, FOI DETERMINADA SUA CITACAO POR EDITAL, ENTRETANTO, AINDA ASSIM, O ACUSADO DEIXOU DE APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS, IMPONDOSE A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. NESSE SENTIDO, NUCCI, GUILHERME DE SOUZA, IN CODIGO DE PROCES SO PENAL COMENTADO, 17 EDICAO, EDITORA FORENSE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 IGO DE PROCESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.73 6 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINI STRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMP UTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE. A POSSIBILIDADE DE PROGRE