Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 L E NO SENTIDO DA LEI; 2 ANTECEDENTES: MILITAM EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO, VEZ QUE POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO E M JULGADO CONSOANTE SE INFERE DE FLS. 126/129; 3 CONDUTA SOCIAL: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFE RE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEV E-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVOR

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PENA, PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, AUME NTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO O REU CONDENADO DEFINI TIVAMENTE A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO. OBSERVADA A P ROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 O DEVER DE AGIR DE MODO DIFERENTE E, NO ENTANTO, NAO O FEZ, NAO E STANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIENCIA HIERARQUICA. SUA CONDU TA REVELA-SE PORTANTO DE INTENSA REPROVABILIDADE, VEZ QUE ALFABET IZADO E POSSUIA DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA EVITAR ESTE ATO NEF ASTO E, ALEM DISSO, SUBTRAIU COISA ALHEIA M

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 A CONDENACAO, PODERA EMPREENDER FUGA, IMPOSSIBILITANDO A APLICACA O DA LEI PENAL. DEVE SE TER EM MENTE, AINDA, O REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO (FECHADO) E A GRAVIDA DE DO CRIME. ASSIM, AMPLAMENTE NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO MESMO POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGA IS. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE P

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 MENDA 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA -LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (DEZ) DIAS-MULTA. NO ENTANTO, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SU

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, O REU CLAUDIO OLIVEIRA NEVES, JA DEVIDAMENT E QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CODI GO PENAL. CULPABILIDADE: DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDU

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VITIMA : MERCIA MARIA DOS S MOURA DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201800090476 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE CRISTIANE GOMES QUEIROZ, DEVIDAMENTE QUALIFICAD A NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 18 0, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIF ICO QUE A DENUNCIA OFERECIDA ENCONTRA-SE REVESTIDA DOS REQUISITO

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 O QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO I NQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA ADEMAIS, OS ELEMENTOS QUE COMP OEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AFIGURAM-SE SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO CRIMINAL, POSTO QUE INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME E APONTAM PARA A EXIS

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 CTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.318/320; 3 CONDUTA SOCIAL: EM F ACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE A O COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LH E PREJUIZOS INDEVIDOS; 4 PERSONALIDADE: NAO PO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ORIDADE PREVISTA NO ART. 65, I DO CP, MOTIVO PELO QUAL ATENUO A P ENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA 04 (QUATRO) AN OS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA R ELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PREVIS TA NO INCISO I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TER