Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E, SEM QUE ESTEJA ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE POSSAM COMPROVAR SUA INCAPACIDADE DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. DESTA FORMA, P ELO SIMPLES DOCUMENTO APRESENTADO TENHO QUE NAO LOGROU EXITO EM C OMPROVAR SUA INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PR OCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS. SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA MANIFESTA NELSON NERY JUNIOR, LITERIS: A DE

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1862 2.1 ¿ De plano, cumpre afastar a alegaç¿o de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado perante o Juízo e por iniciativa do Ministério Público, n¿o havendo que se falar em ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal, mormente por haver outras provas da autoria. Precedente: "[...] 3. A jurisprudência deste Tribunal Superior admite a possibilidade de reconhecimento do acusado por me

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 908 penal. N¿o foram arguidas quest¿es preliminares ou prejudiciais, nem vislumbro qualquer nulidade que deva ser pronunciada de ofício. Deste modo, passo a análise do mérito no que se refere ao crime supracitado. A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (art. 157, § 2°, incisos I e II, do CPB): 1- MATERIALIDADE DELITIVA: A materialidade do delito rest

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FOI IDENTIFICADO POSSIVEL AUTOR DO CRIME, O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DE SLINDE FINAL DO FEITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUS ENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECU RSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTO ADMINISTRATIVO REGULAR (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 888 DO CPC) . 23. COMPROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA ARREMATACAO , LAVRE-SE A CARTA (ART. 901, 1, CPC). 24. CASO O LEILOEIRO RECUSE E/OU NAO M ANIFESTE INTERESSE NO PRAZO DECLINADO NO ITEM DE N. 7, A CONCLUSA O. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. ATENDA-SE . CAIAPONIA, 30 DE MARCO DE 2017. SAMUEL JOAO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 OLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMP OEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURA CAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CP P, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INIC

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO DA SILVA CALDAS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 201501292972 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE ALESSANDRO DA SILVA CALDAS, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DE NU

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 IVA DE LIBERDADE POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM FIX ADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, HAJA VISTA QUE A RESOLUCAO N. 5 DE 2 012 DO SENADO FEDERAL SUSPENDEU A EFICACIA DA PROIBICAO CONTIDA N O 4 DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, CONFORME ENTENDIMENTO ESPOSADO N O VOTO DO JOVEM E BRILHANTE DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPRIM (20139 2465273). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 1, DO AR

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 QUE A DENUNCIA SE REVESTE DE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO I NQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. ADEMAIS, OS ELEMENTOS QUE COMP OEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AFIGURAM-SE SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO CRIMINAL, POSTO QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIMES E APONTAM PARA A E

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CIA EM DESFAVOR DE JULIO CESAR DOS SANTOS E IZAEL RIBEIRO REIS, D EVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULAD O NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE ANALISA R OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONT RA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A