Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVE L E NO SENTIDO DA LEI; 2 ANTECEDENTES: MILITAM EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO, VEZ QUE POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADO E M JULGADO CONSOANTE SE INFERE DE FLS. 126/129; 3 CONDUTA SOCIAL: EM FACE DA ESCASSEZ DE ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFE RE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCI

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FICA NDO A CARGO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS A FORMA E O LOCAL DE SEU CUMPRIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO PRIM EIRO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO E NAO HAVENDO MAIORES TUMULTOS EM RELACAO A ESTE FAT

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 LEI (FLS. 25), A REQUERIDA NAO APRESENTOU RESISTENCIA AO PEDIDO I NICIAL. MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COMU NGANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL (FLS. 29/31). ASSIM, VI ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. EIS O RELATORIO. DECIDO . SOBRELEVA ACENTUAR, INICIALMENTE, QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMEN TE REPRESENTADAS, PRESENTES AINDA OS PRE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3398 Em que pese o Auto de Pris¿o em Flagrante (fls. 05 e seguintes), os depoimentos colhidos (fls. 06/09 do IPL), Auto de apresentaç¿o e apreens¿o (fls. 17), bem como no interrogatório do denunciado (fls.10 do IPL), trazendo materialidade aos fatos, a autoria é duvidosa, notadamente em raz¿o da incerteza quanto aos elementos subjetivos dos tipos. A testemunha Wilker Marcelo Reis Bernardo, em audiê

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 2399 261/271). 1- DA PETIÇ¿O DE FLS. 197/213 Quanto ao pedido de solicitaç¿o de trânsito em julgado, o mesmo resta prejudicado ante a interposiç¿o tempestiva do recurso de apelaç¿o às fls. 214/235, conforme certid¿o de fl. 260. Também n¿o prejudicou o entendimento e análise dos pedidos de cumprimento de sentença às fls. 146/166 e dos Embargos de Declaraç¿o de fls. 167/186, uma vez que o

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PELO MINISTERIO PUBLICO. 2) DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 CTB: O ARTIGO 309, DA LEI N9.503/97 PREVE: ART. 309. DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, EM VIA PUBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSAO PARA DIRIGIR OU HABILITACAO OU, AINDA, SE CASSADO O DIREITO DE DIRIGIR, GERANDO PERIGO DE DANO: PENAS - DETENCAO, DE SEIS MESES A UM ANO, OU MULT A. PARA A CARACTERIZACAO DESTE CRIME, NAO BASTA

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 O QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO I NQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA ADEMAIS, OS ELEMENTOS QUE COMP OEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AFIGURAM-SE SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO CRIMINAL, POSTO QUE INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME E APONTAM PARA A EXIST

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DICOES DA ACAO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO DORAVANTE A ANAL ISE DO MERITO DA DEMANDA. VEJAMOS O QUE DISPOE O ARTIGO 157, 2, I NCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: "ART. 157 SUBTRAIR COISA MO VEL, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QUALQUER MEIO, REDUZIDO A IMPO SSIBILIDADE DE RESISTENCIA: PENA RECLUSAO,

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 E FURTO 1 CULPABILIDADE: RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM CONDUT A REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALME NTE IMPUTAVEL POIS TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOES D E SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANT O, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERS

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2970 os embargos de declaração e os acolho parcialmente, sanando a omissão e fazendo constar da sentença que indefiro o pedido contraposto de restituição de valor à instituição financeira, uma vez que, o extrato juntado pela defesa não comprova que o valor foi realmente transferido ao requerente, devido à ausência de dados imprescindíveis, como o CPF do favorecido, para que a operação fosse co