Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1821 1. Dosimetria da pena. Culpabilidade grau elevado pois as provas dos autos revelaram intensidade de dolo acima da média tendo em vista a diversidade dos atos libidinosos praticados pelo réu, descritos pela vítima e confirmados pela testemunhas, entre os quais sexo oral e toques diversos pelo corpo. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis, pois nos autos n¿o há registro de con

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 QUE NAO HA ELEMENTOS PROBATORIOS INDENES A QUALQUER DUVIDA ACERC A DA NECESSIDADE DO EXAME DE HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO, O REQUERI MENTO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DEVE SER INDEFERIDO. POST O ISTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO WELTON F ERREIRA NUNES JUNIOR. INTIMEM-SE. GOIANIA,

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 919 Frise-se que os réus praticaram o primeiro delito ¿ roubo majorado ¿ mediante violência e grave ameaça. Já no segundo delito, corrupç¿o ativa, os acusados no dia seguinte ao cometimento do crime, após um dos acusados ser reconhecido pelas vítimas e delatar onde os outros réus estavam efetuaram o oferecimento de quantia à autoridade policial em contexto diverso. Nas palavras da doutrina, a

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1648 RELAÇ¿O AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 1º, INCISO IV DO DECRETO LEI 201/67, A EXTINÇ¿O DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇ¿O DA PRETENS¿O PUNITIVA, ISTO RETROATIVAMENTE, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 107, IV; 109,VI; 110 PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE. 10- APELAÇ¿O PARCIALMENTE PROVIDA. (ACR 199983000140322, Desembargador Federal Petrucio Ferreira, TRF5 - Segunda Turma,

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR. PROTOCOLO : 235447-09.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1298 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RIDEICON FONTENELLE DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 49557 GO - DAVI ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201702354479 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE RIDEICON FONTENELLE DOS SANTOS DEVIDAMENTE QUA L IFICADO, PELA PRATICA, EM T

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESENTE (PENA SUPERIOR A 0 4 ANOS E REINCIDENCIA). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO MARCUS VINICIUS ESPINDOLA PEREIRA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMI-ABERTO - A SER CU MPRIDA JUNTO AO ESTABELECIMENTO DE SEGURANCA MAXIMA OU MEDIA NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 1 E 2, ALINEA B, DO CODI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ES PECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINO RA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM FIN AL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA,

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 384 Sendo , nos arts. 201, 203 e 387 do CPP e na , julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o formulado na e, , CONDENO o réu DEUSDETH FARIAS DA SILVA como incurso nas do art. 217-A c/c art. 226, II, c/c art. 71, todos do CP contra a vítima R. A. de M. M. Diante do art. 1º, VI da Lei nº 8.072/1990, referida condenaç¿o dá-se na modalidade de delito hediondo. DOSIMETRIA DAS PENAS. Culpabilidade grau elevado, po

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201203004812 NATUREZA: EXECUçãO DESPACHO TENDO EM C ONTA A IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO POR DESCONHE CIMENTO DE BENS DO DEVEDOR, COM ARRIMO NO ARTIGO 791, III, DO CóD IGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A SUSPENSãO DO FEITO PELO PRAZO IMP RORROGáVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDO O TERMO FINAL, CER TIFIQUE-SE E INTIME-SE A P

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 1465 Conduta social que deve ser considerada favorável, tendo em vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade considerada favorável, por insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). O motivo do crime deve ser reputado como favorável ao denunciado, tendo em vista a aplicaç¿o do princípio do in dubio pro reo, pois n¿o há registro nos autos do que levou o