144 resultados encontrados para elementos que comp - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1803 conforme os dois policiais relataram na fase inquisitorial e confirmaram em juízo e como o próprio acusado confessou durante seu interrogatório ressaltando que havia trocado os elementos identificadores do veículo no intuito de se furtar de uma restriç¿o. Sobreleva ainda notar que há muito a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a alteraç¿o da placa, por ser um dos elementos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3338 ¿[¿] que ao chegar o local o condutor havia ido buscar socorro em um táxi; que ao retornar o acusado se identificou como o condutor do pálio; que acredita que tenha sido um incidente, pois as pessoas costumam sair das fazendas sem olhar se há carro na pista; que o condutor n¿o estava sobre efeito de bebida alcoólica.¿ A seu turno, o ACUSADO contou em seu interrogatório (fls. 122/125), que: [..
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMP ROVEM OS DEVIDOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEAN DROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO(S) OFENDIDO(S). ASSIM, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS SOFRIDO S. CONDENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS E DESPESA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 201501401518 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. DEPOIS DE ANALISAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A DE N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 OI RECUPERADA 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DAS VITI MAS NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, POIS O CRIME DE RECEPTACAO E UM DELITO ACESSORIO, JA QUE O OBJETO RECEPTADO JA E FRUTO DE UM OUTRO CRIME, PORTANTO VEJO QUE AS VITIMAS EM NADA COLABORARAM PARA QUE O DELITO FOSSE DESENCADEADO. ASSIM, EM ATENC AO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2339 Instado, o Ministério Público pugnou em memoriais escritos, entre outros, pela desclassificaç¿o do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunaç¿o sexual (art. 217-A e art. 215-A ambos do CP, respectivamente), conforme os fundamentos expostos às fls. 83/88. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O denunciado foi no 14.12.2019 em da de cometido o crime do art. 217-A do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1423 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO Nº 0004548-90.2009.8.14.0006 - SENTENÇA - AÇ¿O PENAL - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - RÉU: JEFERSON PENA DA COSTA. DEFESA: DR. RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON OAB/PA 19.681 DR. ORLANDO BARATA MILÉO JÚNIOR OAB/PA 7.039 (... ) III ¿ . Sendo assim, consumou-se o crime do art. 214, parágrafo único c/c art. 224, ¿a¿, c/c art. 226,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL NAO SU BSISTINDO MOTIVOS OUTROS PARA ENTENDIMENTO CONTRARIO, AUTORIZO O DIREITO DO SENTENCIADO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRA R VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ART. 387, INCISO IV, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR. PROTOCOLO : 27727-38.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS GOMES FERNANDES SANTANA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201800277274 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE LUCAS GOMES FERNANDES SANTANA, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIVAN GONCALVES DA SILVA VITIMA : SEGURANCA COLETIVA ADV ACUS : 6735 GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, I NCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIR TUAL, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID