Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 551 CLEYSON PEREIRA CORREA, tendo efetivado a conduta de forma dolosa em desfavor da vítima J. P. S. quando possuía 13 anos de idade. Sendo , nos arts. 201, 203 e 387 do CPP e na , julgo PROCEDENTE o formulado na e, , CONDENO o réu CLEYSON PEREIRA CORREA como incurso nas do art. 217-A do CP contra a vítima J. P. S. Diante do art. 1º, VI da Lei nº 8.072/1990, referida condenaç¿o dá-se na modalidade

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1351 n¿o merece acolhida. Ao analisar o depoimento prestado pela vítima, resta claro, a ausência de elementos que comp¿em o delito de furto. Entendo, que o delito de furto exige n¿o só o afastamento da grave ameaça ou violência, mas também uma conduta sutil do agente visando apenas subtrair o bem patrimonial, e n¿o de intimidar a vítima. No presente caso, de acordo com o relato da vítima, o réu

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II ACUSADO ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 ROP : WFNJ TCPG LAB EMA DGB JGB DGB : 267339 88552 : 9631 42276 27530 31497 43639 31768A 27903 : SP SP GO GO GO GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NAYARA DE SEIXAS CARNEIRO MARIA CLAUDIA DE SEIXAS CALISTO ABDALA NETO ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS CLEIDE MACHADO MARINS WANDERSON VENANCIO DE ALFREU ISMERINO RORIZ S C E TOLEDO ROGE

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1057 Diante do art. 1º, VI da Lei nº 8.072/1990, referida condenaç¿o dá-se na modalidade de delito hediondo. 1. Dosimetria das penas. Culpabilidade grau elevado, pois as provas dos autos revelaram intensidade de dolo acima da média, haja vista a diversidade de atos praticados pelo acusado contra a vítima, sendo praticar conjunç¿o carnal e atos libidinosos diversos da conjunç¿o carnal. Os ante

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 551 COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PROCESSO: 0000428-32.2009.8.14.0056 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERENTE: R. C. D. C. REP. LEGAL: RAYLANA DINIZ CAMPOS REQUERIDO: JOSE ROBERTO DINIZ FERREIRA ADVOGADO: DR MARCELO DA SILVA CRUZ - DEFENSOR PUBLICO Vistos etc. Trata-se de AÇ¿O DE INVESTIGAÇ¿O DE PATERNIDADE promovid

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PROTOCOLO Nº 201300855813 DESPACHO I NTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PA RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FL. 46. NãO HAVENDO, MANIFESTAçãO, INT IME-A, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSE GUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QU

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2058 Quanto às consequências do em às vítimas, devem consideradas desfavoráveis, haja vista o nítido abalo psicológico provocado nas vítimas, as quais dependem de tratamento psicológico para amenizar os efeitos dos crimes que sofreram, tendo a vítima Marta Monteiro declarado que ficou 15 dias sem andar, necessitando inclusive de cadeira de rodas pois n¿o conseguia andar em raz¿o do nervosismo

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 451642-94.2014.8.09.0206 AUTOS NR. : 2688 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : RSM REQUERIDO : KLOM REPRESENTANTE : ALSOA ADV REQTE : 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES REGULAMENTACAO DE VISITAS - 201404516420 AUTOR: RODRIGO SOUSA MARTINS REU: KAUA LUCAS OLIVEIRA MARTINS DESPA

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2056 (...) III ¿ . À de o , ocorreram os crimes de: 1. Tentativa de estupro de vulnerável, na forma dolosa, que corresponde ao art. 217-A c/c art. 14, II todos do CP, posto que o réu P.A.R.R. tentou constranger a vítima S.Y.M.N.L., menor de 14 anos, mediante violência física e grave ameaça, a praticar conjunç¿o carnal e/ou atos libidinosos diversos da conjunç¿o carnal. 2. Estupro, na forma dol

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 2057 As circunstâncias do favoráveis ao imputado, pois n¿o há nos autos prova de que este tenha agido com frieza, e acima da média ou do pertinente ao tipo penal. Quanto às consequências do em à vítima, devem consideradas desfavoráveis, haja vista o nítido abalo psicológico provocado na vítima, percebido sobretudo em audiência de depoimento especial, onde estava muito emocionada, corroborado