Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 913 Em seu interrogatório o réu RAIF JEAN NOGUEIRA AMARAL, em juízo, negou a autoria delitiva, declarando que a polícia o pegou na frente da casa do Daniel, que estava esperando a van na frente da casa do Daniel, que n¿o havia mais ninguém na parada, que os policiais o pegaram e quando voltaram de dentro da casa já estavam com mais quatro pessoas. Assim, n¿o restam dúvidas acerca da autoria delit

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1979 1. Dosimetria das penas. Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média que justifiquem o agravamento da pena Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis, pois nos autos n¿o há registro de condenaç¿o criminal transitada em julgado ( do in dubio pro reo).[1] Conduta deve considerada favorável, por insuficiência de dados (princ�

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CODIGO PENAL. DEIXO DE REALIZAR A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIV A DE DIREITO E/OU CONCEDER SURSIS, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIA DO NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I E A RTIGO 77, CAPUT, AMBOS DO CP, TENDO EM VISTA QUE A PENA APLICADA ULTRAPASSOU O LIMITE EXIGIDO, BEM COMO PELO FATO DO CRIME TER SID O COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA. DEFIRO

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 MADO PELA MEDICA PERITA, NAO FORAM COLACIONADOS NOVOS ELEMENTOS Q UE PUDESSEM SUBSIDIAR AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA. DESSE MODO, E NTENDO PREJUDICADA A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS, COMO ANTERIORM ENTE VERIFICADO. DESTACO QUE, EM HAVENDO NOVOS ELEMENTOS QUE COMP ROVEM A CONTINUIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS OUTRORA APURADAS, ESTA DE CISAO PODERA SER REAVALIADA. 1. ANTE O EXPO

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (2 JUIZ) 201602389289 COBRANCA DE SPACHO A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO A ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM A ACAO PRETENDIDA, CONFORME DISPOE O ART. 5, LXXIV D

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 EGIME SEMIABERTO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENC HIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E O RE GIME IMPOSTO, AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE PESSOAS SEM MUITOS RECURSOS FIN

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 ACAO PREVIDENCIARIA JULIA NOGUEIRA RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI 149935 SP - RAYMNS FLAVIO ZANELI 122991 SP - OCLAIR ZANELI DESPACHO : PROCESSO N : 201000516274 DESPACHO ACERCA DO REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO ACOSTADO AS FL. 87/89, INTIME-SE O INSS, PARA MANIFESTARSE, NO P

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 914 demonstrada também na fase de instruç¿o. Em sede policial (fls. 155/156, 157/158 e 159/160 dos autos), restou demonstrado que os réus ofereceram ao delegado de polícia civil Luiz Alberto de Lima Siqueira Junior a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que a autoridade policial liberasse-os sem efetuar a pris¿o em flagrante. Compulsando os autos, constata-se os elementos que comp¿em o fat

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 409987-62.2014.8.09.0168 : 2217 : ACAO PENAL : LEOMAR BERNARDES BARBOSA SELMAR JOSE DE SOUZA VITIMA : ALLAN HENRIQUE DA SILVA ERIS LEONARDO DA SILVA DESPACHO : OS REUS LEOMAR E SELMAR APRESENTARAM DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 90 /100, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 101/102) E ALEGO U, P

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DIVINA FRANCISCA DOS SANTOS ACUSADO : JOAO CARDOSO DOS SANTOS ADV ACUS : 19983 GO - WANDERLEI PEREIRA CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201404075768 VITIMA: DIVINA FRANCISCA DOS SANTOS ACUSADO : JOAO CARDOSO DOS SANTOS SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE JOAO CARDOSO DOS SANTOS PELA SUPOSTA