Poder Executivo ● 05/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 191 - 5 Nº 748 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Coronel BM ROGERIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA, da referida Secretaria, para participar do XX SENABOM – Seminário Nacional de Bombeiros e das rodadas de negócios, na cidade de São Paulo - SP, no período de 17 e

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS 1637533 08/11/1982 a 02/01/1986 MENDES TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS 1400005541.002605/2021-51 Recife, 28 de outubro de 2021 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC PROCESSO NOME MAT. PERÍODOS EDITAL Nº 150/2021 1400005482.001913/2021-10 ADALBERTO TIBURCIO CORREIA 1288784 01/10/1983 a 31/12/1985 CREDENC

Poder Executivo ● 04/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2564- Dispensar ALZIRA MORAES DA FONSECA, Prof. LPE, IV, D, mat. 125.515-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3 da Coordenação Técnica de Gestão da Rede, SUTER/ SEGE, a partir de 01.05.2022. 1400005166.000081/2022-70. Nº 2565- Designar ANA CLAUDIA VILELA DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.226-9, para a função Gratificada de Supervisão -3, Símbolo FGS-3, na Coordenação Técn

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005550.002978/2022-02 ROBERTO CARLOS ATROCH 194.041-4 1º 17/04/2017 0030900063.004608/2022-82 SANDRA DO MONTE DANTAS 303.446-1 1º 17/02/2020 1400005550.002962/2022-91 SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA 240.066-9 1º 25/11/2018 1400005365.001440/2022-60 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021 1400005550.002998/2022-75 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021

Poder Executivo ● 13/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 91 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 1115/2021 (07) AI SF Nº 2017.000004947297-53 Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.730/203. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECORRIDA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.CACEPE Nº 0679322-31. ADV(S): MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE Nº 49.355); E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2022(13). RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUTO

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI Nº 2020.000005965962-10. TATE: 00.909/21-1. INTERESSADO: LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA. CACEPE: 0533075-00. CNPJ: 11.173.344/0005-42. REPRESENTANTE: JÉSSICA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 43.408). DECISÃO JT Nº 0999/2021 (06). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO. SISTEMÁTICA DE TECIDOS, ARMARINHOS E CONFECÇÕES. DESTAQUE DO IMPOSTO SEM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DÉBITO DE I

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para estabelecimentos credenciados, tendo o autuante se utilizado da MVA (art. 6º-A, II, “b”, item 1, Decreto nº 28.247/20054 ) e dos percentuais (art. 6º-A, § 5º, I e II, Decreto nº 28.247/20055 ) previstos na legislação”. 2. Quanto ao argumento de recolhimento a maior de ICMS e pedido de abatimento, agiu corretamente o julgado a quo em indeferir tal pedido, tendo em vista, que se o recorrente ent

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ART. 14, DA LEI Nº 15.730/2016 C/C ART. 17, DO ANEXO III DO RICMS. ARTIGOS USADOS DE JOALHERIA. MERCADORIAS NÃO ABRANGIDAS NO CONCEITO DE “MÓVEIS” DA HIPÓTESE NORMATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. PEÇAS DE MOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Trata-se de Auto de Infração lavrado em razão da escrituração de ICMS calculado sobre base de cálculo inferior à legalmente devida. 2. O Convênio ICM n�

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE: 01.562/22-3.AUTO DE INFRAÇÃO: 2022000000610667-60. INTERESSADO: IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A. CACEPE: 0726774-65CNPJ: 27.936.211/0009-44. ADVOGADO: DR. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE Nº 19.632 E DRA. MAYARANI LOPES DE SOUZA E SILVA, OAB/PE Nº 49.355. DECISÃO JT Nº1521/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS/ ST. AUTO VÁLIDO. NULIDADES REJEITADAS. PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉST