Caderno único ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 402ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.

Publicações Judiciais ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Quanto à matéria de fundo, contudo, o recurso merece prosseguir, tendo em conta o prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados, não envolvendo exame de provas. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. Intimem-se. 00006 EMB DE DECL NO RESP EM AI Nº 0036044-20.2010.404.0000/PR EMBARGANTE ADVOGADO : LEMKE E PROSDOCIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro : Flavio Zanetti de Oliv

Publicações Judiciais I ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF - Ag. Reg. nos Emb. de Div. nos Emb. De Decl. nos Emb. de Decl. no Ag. Reg. no Rec. Ext. nº 186.197/SP, Pleno - rel. Min. Ellen Gracie - julg. 19.03.2003 - DJU 25/04/2003). Não vislumbro, assim, a presença de nulidade processual pelo motivo enfocado, vez que não contemplo a existência de qualquer prejuízo às partes, na medida em que os interesses de todos os litigantes foram preservados. Aplicável na espécie, por analogia, a regra prevista pelo art. 249, § 1º, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 911 rateadas na proporção de 50% para cada parte. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (artigo 98, § 3º, NCPC). O preparo, no caso de apelação, corresponder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 869 317836/SP) Processo 0018672-34.2014.8.26.0562 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - LARISSA SOUZA CATANHO - ANDRE RODRIGUES - Designo audiência preliminar para o dia 26/08/2015 às 15:50h, 1 º andar, sala 108. Intime(m)-se, providenciando-se o necessár

Publicações Judiciais I ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO DEVEDOR - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PRESCRIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O agravo interposto nos termos do artigo 557, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil deve enfrentar especificamente a fundamentação da decisão impugnada, demonstrando que o seu recurso não é manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou não está em confronto com súmu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 824 judicial e Falência - Joao Francisco de Araujo - Tayio Industria de Pesca S/A e outro - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, defiro a parte autora os benefícios da assistência gratuita. Anote-se. Manifestem-se a recuperanda e o Administrador Judicial sobre a presente habilitação. Prazo: 10 dias. Com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1175 nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP) Processo 1010209-65.2016.8.26.0320 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 848 para modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição. IV - Embargos de declaração rejeitados” (STJ - Emb. de Decl. nos Emb. de Div. em REsp. nº 43.502-RS - 1ª S - Rel. Min. Cezar Asfor Rocha - J. 10.10.95 - DJU 05.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 376 qualquer diligência do Juízo para a respectiva anexação. III. Assim, por aplicação do artigo 557 do CPC, nego seguimento ao presente agravo, dada a caracterização de hipótese de não conhecimento. P.R.I. São Paulo, 09 de abril de 2013. Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Ana Claudia de Paula Albuqu