Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2400 esta se há algo mais a ser requerido. Não havendo, ou no silêncio, retorne este incidente concluso para extinção. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BAIAO (OAB 118528/MG) 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER ROBY GIDARO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZACARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2145 (OAB 126537/SP) Processo 0050398-17.2011.8.26.0114 (114.01.2011.050398) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wilma Rosendo da Silva - Prefeitura do Municipio de Campinas - “Fls. 169 - Comprove a Prefeitura Municipal de Campinas o pagamento do RPV nº 0050398-17.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2117 conforme comunicado CG n. 2290/2016, comprovando o protocolo posteriormente nestes autos. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP) Processo 0053184-49.2002.8.26.0114 (114.01.2002.053184) - Procedimento Sumário - Construvert Engenharia e Comercio Ltda. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2044 lhe retira o direito de obter pronunciamento judicial que, eventualmente, declare a nulidade do ato administrativo impugnado. Em segundo lugar, a análise mais detida dos autos em especial da peça vestibular , revela que a autora objetiva a declaração de nulidade da penalidade de suspensão do seu direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2262 3.365/1941 - Municipio de Campinas - Claudio Bispo dos Santos - Claudio Bispo dos Santos - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de 15 dias, a começar pelo autor, sobre os esclarecimentos do sr. Perito Judicial fls. 200/209. - ADV: HENRY CHARLES DUCRET

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 68 dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/09/2019, foi decretada a INTERDIÇÃO de ANGELA MARIA DE PAULA, CPF 186.428.478-16, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) em substituição

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3171/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência". PROCESSOS AFETADOS TST-RR-1384- 61.2012.5.04.0512 E TST-ARR-864- 62.2013.5.09.0016. Recursos de revista conhecidos e parcialmente providos, a fim de aplicar a tese firmada neste Incidente

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TÍTULO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO NÃO CALCULADO À BASE DE HORA-AULA. INDEVIDO, SÚMULA 126/TST. Hipótese em que a Corte Regional constatou que a Reclamante recebia salário mensal, independentemente do número de horas-aulas efetivamente laboradas, afirmando que o valor correspondente aos descansos semanais remunerados já estava incluído na remuneração mensal indeferin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 133 2087650-56.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1551675-59.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ I

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 861 São Paulo e no Decreto 28.989/1990. Não se está diante de simples alterações das normas até então vigentes, mas de situação em que houve opção, sem vício de consentimento, às novas normas do reclamado, na qual o empregado renunciou o direito de escolha de permanecer abrangido pelo regime anterior, o que permite a incidência da Súmula 51, II, do TST, no sentido de que a opç