Caderno único ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de maio de 2014 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2014 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.04.1.000895-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ERIKA KARLA DA SILVA. A

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 16286 Dos depósitos do FGTS Dos honorários periciais Pretende a recorrente excluir da condenação os depósitos fundiários correspondentes aos períodos de afastamentos previdenciários. Sem razão. Restou caracterizada, nos autos, a doença profissional, conforme Insurge-se a reclamada quanto ao valor fixado pela verba honorária voto supra, a qual se equipara ao ac

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2976 providência. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Em consequência do acolhimento da preliminar, fica prejudicado o Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. JUÍZO PRELIMINAR Cerceamento de defesa A ré suscita a preliminar de cerceamento de defesa, sob a alegação de que não foi intimada para se manifestar sobre o laudo pe

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2974 decisão esta tomou ciência, nos termos da certidão emitida por oficial de justiça (id. b41925c). O art. 346, parágrafo único, do CPC estabelece que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. Desse modo, diante da intimação da ré - após a declaração de revelia e confissão ficta - acerca da realização de

Seção III ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NR. PROTOCOLO : 20949-41.2011.8.09.0064 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : LUZIA MESQUITA ALVES ESPOLIO : ESPOLIO DE JOSE VIRGILIO FILHO ADV REQTE : 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO DESPACHO : ASSIM, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NãO PO

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 26 O reclamado interpôs recurso ordinário no qual se questiona qual o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário. descumprindo a norma do art. 832, parágrafo terceiro, da CLT, não homologo o acordo apresentado. Ocorre que tal matéria "Bancário. Horas Extras. Divisor. Bancos Privados" -, encontra-se em discussão no TST, em decorrência do acolhimen

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 4634 1.523,54, FGTA e 40%, no valor de R$ 3.621,30. recolhimentos dos depósitos fundiários faltantes na conta vinculada (...) da reclamante, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da Com o pagamento do referido acordo, a Reclamante confere à 2ª causa para fins recursais. Reclamada exclusivamente, a mais ampla, total e irretratável quitação quanto ao objeto

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 qualquer tempo, dos benefícios da Justiça Gratuita, desde que o 1548 pagamento das custas processuais e depósito recursal. beneficiário declare, sob as penas da lei, que não detém condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do sustento Alega que tal situação tem dificultado o cumprimento de suas próprio ou de sua família. A dispensa do depósito

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 609 2020). Ademais, reitera-se, outrossim, que foi declarado por este Juízo a inconstitucional regra do art. 6º da MP 946/2020 que tem como 1BOMFIM, Vólia. Direito do Trabalho. 14ª edição. - Rio de Janeiro: finalidade, limitar ou obstaculizar o direito consagrado ao Forense; São Paulo: Método, 2017. Pág. 1178 trabalhador, de saque do FGTS na situação fática em q

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 da CLT." CG/MS, 20/2/18 Ademar de Souza Freitas Juiz do 161 Retire-se o feito da pauta de audiência. Trabalho Titular INTIME-SE o autor. Campo Grande, MS, 21 de Fevereiro de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0025879-50.2016.5.24.0003 AUTOR LEONIR FIRMO CHAVES ADVOGADO SAMANTHA ALBERNAZ HORTENSI RIBEIRO(OAB: 18484-B/MS) ADVOGADO BRUNO NAVARRO DIAS(OAB: 14239/MS) RÉU FA