Poder Executivo ● 28/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de janeiro de 2015 CONSIDERANDO a Resolução nº 048, de 7 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 027/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 069, de 21 de maio de 2014, Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 41.438, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Declara de utilidade públi

Poder Executivo ● 27/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 088, de 11 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 003/2017, e o teor do Ofício CONDIC nº 048, de 3 de maio de 2017, Ano XCIV • NÀ 241 - 9 a) relativamente ao agrupamento industrial prioritário de plásticos: fundo estrela - NBM/SH 3923.21.90; e b) relativamen

Poder Executivo ● 19/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independ�

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de outubro de 2017 P58-P59 17,06 202920.57 9064318.37 ÁREA 04 P59-P60 20,27 202906.56 9064308.64 P60-P61 31,75 202892.14 9064294.40 P61-P62 20,28 202868.10 9064273.66 P62-P63 39,13 202851.54 9064261.95 P63-P64 67,85 202816.12 9064245.32 Área de terra com 9,24 m², com formato de um polígono regular, encravada em parte de terreno, localizado na Rua Urbano Vieira, Centro, Su

Poder Executivo ● 10/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.028, DE 9 DE JANEIRO DE 2017. Ano XCIV • NÀ 6 - 7 DECRETO Nº 44.030, DE 9 DE JANEIRO DE 2017. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa STRAWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Introduz alterações no Decreto nº 25.951, de 29 de setembro de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa JOSAPAR – JOAQUIM OLIVEI

Poder Executivo ● 24/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 134 - 5 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Governo do Estado Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Prin

Poder Executivo ● 14/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constit

Poder Executivo ● 08/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.638, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MBARROS INDÚSTRIA LTDA. Ano XCV • NÀ 27 - 13 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que

Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A área de terra de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimôni

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 3 DECRETA: II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: bateria estacionária VRLA (2MVC) - amperagem variada - NCM 8507.20.10; IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, confo