705 resultados encontrados para enquadramento do projeto - data: 13/08/2025
Página 13 de 71
Encontrado no site
Processos encontrados
Com efeito, parte das verbas para as obras de expansão da Linha 2, da Linha 5 e da Linha 6 contaram com empréstimos concedidos pelo BNDES, empresa pública federal, ao Governo do Estado de São Paulo, sendo a primeira com fundamento na Lei Estadual nº 12.689/2007, a segunda nas Leis nº 13.815/2009, nº 14.822/2012 e nº 15.567/2014, e a terceira nas Leis nº 14.822/2012 e nº 14.987/2013. Por fim, também foram obtidos financiamentos junto ao Japan Bank for International Cooperation, com gar
Com efeito, parte das verbas para as obras de expansão da Linha 2, da Linha 5 e da Linha 6 contaram com empréstimos concedidos pelo BNDES, empresa pública federal, ao Governo do Estado de São Paulo, sendo a primeira com fundamento na Lei Estadual nº 12.689/2007, a segunda nas Leis nº 13.815/2009, nº 14.822/2012 e nº 15.567/2014, e a terceira nas Leis nº 14.822/2012 e nº 14.987/2013. Por fim, também foram obtidos financiamentos junto ao Japan Bank for International Cooperation, com gar
14 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Recife, 29 de outubro de 2021 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado
Recife, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - produtos beneficiados: porta de alumínio – NBM/SH 7610.10.10; janela de alumínio – NBM/SH 7610.10.00 e alizar de alumínio – NBM/SH 7610.10.10; Ano XCIII • NÀ 214 - 5 I - natureza do projeto: ampliação; II - enquadramento do projeto: central de distribuição; IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefíci
10 - Ano XCII • NÀ 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal; VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro
Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 13 DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa NORIMPEX - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EIRELI, estabelecida na Avenida 20 de janeiro, nº 1019, Galpão B, Box 1120, Boa Viagem, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 10.484.154/0001-50 e CACEPE nº 0406467-42, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº
12 - Ano XCIII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de março de 2016 1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa CP INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., estabelecida na Avenida Agamenon Magalhães, nº 444, 7º andar, Sala 224, Maurício de Nassau, Caruaru - PE, com CNPJ/MF nº 22.398.239/0001-02 e CACEPE nº 0623169-15, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 7º do Decreto nº 21.959, de 27
4 - Ano XCVI • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de outubro de 2019 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será ponto facultativo do dia 28 de outubro, data em que se comemora o dia do servidor público estadual, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
6 - Ano XCIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 28 de maio de 2016 DECRETO Nº 43.087, DE 27 DE MAIO DE 2016. Art. 1º Fica concedido à empresa PRO HIGIENE DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia Luiz Gonzaga, s/n, km 42 002, ao km 45 101, Distrito Industrial Prefeito Augusto Ferrer de Morais, Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 23.477.302/0001-50 e CACEPE nº 0645948-07, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.9
6 - Ano XCV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de fevereiro de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica concedido à empresa FLEX IMPORT - COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., estabelecida na Rua Sebastião Alves, nº 55, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 08.297.453/0001-33 e CACEPE nº 0342674-25, o estímulo de que tratam os artigos 5º e 7º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condi