Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, nos termos do § 18 do inciso III do art. 5º do Decreto 21.959, de 1999; (NR) ................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX Ć NÀ 232 alimentício – BOLOS REGIONAIS (Bolo integral de banana, canela e mel, Bolo de macaxeira), MIX DE FRUTAS, e FRUTAS (banana prata, goiaba vermelha, laranja pera, mamão formosa, melão amarelo, melancia, milho verde) POLPAS DE FRUTAS (polpa de acerola, cajá, graviola) destinada a complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo PNAE, aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. CONTRATADO: CENTRO DE APOIO TÉCNICO AOS ASSENTA

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 39.338, de 25 de abril de 2013, e pelo Decreto nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA., em outros Estados da Federação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da C

Poder Executivo ● 28/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9102.19.00; palmilha - NBM/SH 6406.90.20; patins - NBM/SH 9506.70.00; peso para papel de cerâmica - NBM/SH 6913.90.00; peso para papel de plástico - NBM/SH 3926.40.00; peso para papel de polímeros de etileno - NBM/SH 3926.90.90; peso para papel de vidro - NBM/SH 7013.37.00; polaina - NBM/SH 6406.90.90; porta retrato de madeira - NBM/SH 4414.00.00; porta retrato de metal - NBM/ SH 8306.29.00; relógios digita

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 OMEGA GERAÇÃO S.A. CNPJ/MF nº 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.09310-7 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2019 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 30 de janeiro de 2019, às 10 horas, no escritório da Omega Geração S.A. (“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre 2, 6º andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, CEP 04543-9

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 31/12/2018, incluindo a outorga de procuração ao credor e/ou ao agente fiduciário até cumprimento das obrigações garantidas pelo contrato; e (2) penhor da totalidade das ações, presentes e futuras, de emissão da Companhia de titularidade da Acionista, incluindo todas e quaisquer ações representativas do capital social da Companhia, ordinárias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, e ainda quaisquer outros direitos, tais como direitos d

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.509 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo higiênica metal do tipo utilizado em banheiro ou cozinha - NBM/SH 8481.80.19; torneira de metal - NBM/SH 8481.90.90; ducha higiênica metal - NBM/SH 8481.90.90; carregador inteligente de bateria - NBM/SH 8504.40.10; driver para led ou fonte para led - NBM/ SH 8504.40.29; pilha alcalina aa - NBM/SH 8506.10.19; pilha alcalina aaa - NBM/SH 8506.10.19; pilha comum aa - NBM/SH 8506.10.20; pilha comum aaa - NBM/SH

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 206 VÉRTICE 013 013 014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DISTÂNCIA AZIMUTE T=3,14 D=6,26 AC=15°44’18” R=28,65 T=3,96 D=7,87 7,58 353°42’57” 4,01 355°49’11” AC=46°18’09” R=9,79 T=4,19 D=7,91 4,38 60°47’07” COORDENADAS UTM 014 283.856.60 9.105.108,07 283.856,37 9.105.115,91 283.855,54 9.105.123,45 283.855,24 9.105.127,44 283.859,22 9.105.134,03 283.863,05 9.105.136,17 015 015 016 016 01

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação: 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável