Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1205 provam os documentos de fls. 128 e seguintes, a segunda reclamada, organização religiosa que objetiva a prática e formação DISPOSITIVO espiritual, firmou contrato de empreitada com a segunda, figurando assim, no caso dos autos, como dona da obra. PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos N

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1481 condenação ao pagamento de horas extras, sejam excluídos os dias de afastamento. Este Órgão Julgador Colegiado já determinou que a quitação desta verba observasse os cartões de ponto adunados aos fólios que, obviamente, traz o registro dos dias efetivamente mourejados, e daqueles em que o trabalhador não se ocupou de seus misteres profissionais. Prosseguindo,

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1458 daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da Foram deferidas as seguintes parcelas ao reclamante: décimo CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para terceiro salário, horas extraordinárias e reflexos destas em efeito de remuneração. descanso semanal remunerado e d�

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 1607 Defende-se a demandada esclarecendo que os depósitos de FGTS Defende a autora que a reclamada efetua descontos indevidos em foram devidamente efetivados. sua remuneração a título de vale-transporte. Analiso. Por seu turno, a reclamada esclarece que fornece transporte aos trabalhadores, o qual não é gratuito. Além disso, afirma que o Não merece prosperar o pedid

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 690 reclamados, a reclamante faz jus ao recebimento de participação nos lucros e resultados previstos na norma coletiva em vigor no Em princípio, há que se considerar que a autora, na inicial informou período de duração de seu contrato de trabalho, observados cada que, verbis: período contratual em relação ao segundo e terceiro reclamados. - De segunda à sexta-f

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO MARIA APARECIDA DA SILVA MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESE(OAB: 16328/MT) VANESSA PIVATTO(OAB: 9545A/MT) SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA BRUNA CAROLINE DE SOUZA CALIXTO(OAB: 53575/PR) ELI DOS SANTOS SALGADO(OAB: 11232-O/MT) SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA BRUNA CAROLINE

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 713 Autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas à autora a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Aplica-se, na hipótese, o artigo 224 da CLT, que prevê a jornada de 6 (seis) horas diárias nos dias úteis, com exceção dos sábados, e de 30 (trinta) horas semanais. A primeira reclamada juntou aos autos os controles de frequência, que

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7250 detém natureza salarial, nos termos do artigo 28, §9º, da Lei Indefere-se a compensação, eis que não há valores devidos pelo 8.212/91, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autor à reclamada para serem compensados com os devidos ao autos, tanto da cota do empregado - limitada ao teto legal do salário mesmo, nos termos do art.368 do Código Civil.

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 37645 da sua integração ao salário. DA INDENIZAÇÃO COM ALIMENTAÇÃO No que diz respeito à diferença pleiteada, mais uma vez a própria inicial contraria a pretensão da autora. Ao contrário do pretendido pela autora, não tem o empregador a obrigação de indenizar a refeição escolhida pela empregada, mas Ao sustentar que foi obrigada a custear por 3 meses as des

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região adicional noturno segundo a jornada constante dos cartões de ponto interposto pelo Reclamante". Acórdão e, na falta deles, estabelecer que fixação da jornada se dê de acordo com a média dos horários constantes dos cartões de ponto anexados ao processo. No que se refere ao Recurso do Reclamante, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para deferir o pedido