Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 OS MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO ACUSADO, NAO HAVENDO QUALQUE R DIFERENCA NA PENA COM RELACAO A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO MATERIAL, DE MODO QUE AUMENTO ESTA NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO E 02(DOIS) MESES DE RECLUSAO, PERF AZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 TA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS A NTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECED

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 R SUBTRAIDO RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA). 8 QUANTO AO COMPORTAME NTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E CON DUTA SOCIAL E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFI CIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA COND

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 JA TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, ESTE PERMANECE NA CONDICAO DE PRIMARIO; (NEUTRO) 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APUR ADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NE UTRA) 5 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 6

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRAT ICOU O DELITO EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (FARMACI A), O QUE NAO O BENEFICIA EM HIPOTESE ALGUMA; (PREJUDICIAL) 7 QUA NTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO S SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PSICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICI

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 TA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, E LEVANDO -SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUE O FATO TER SIDO COMETIDO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO POR CAU SAR MAIOR RISCO AS VITIMAS, SENDO ESTAS MANTIDAS ENCARCERADAS EM SUA RESIDENCIA, MERECE SER MAIS SEVERAMENTE PUNIDO DO QUE SOMENTE COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, POIS CAUSA SO

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 TO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PREST ADAS NOS AUTOS AS FLS. 157/158 NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCES SO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; (FAVORAVEL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIA L: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI C

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS D A PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMO NSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MO NETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICA DAS O CRIME: ESTAS FORAM DESFAVORAVEIS, POIS

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 OS I E II DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORA S POIS O CRIME COMETIDO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO TRAZ MAI S RISCOS A VITIMA E A SOCIEDADE DO AQUELE COMETIDO SOMENTE EM CON CURSO DE PESSOAS, FATO QUE DEVE SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE R AZAO PELA QUAL DEVERA SER APLICADA EM MAIOR

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 , ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E TER CONFESSAD O ESPONTANEAMENTE O DELITO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNAND O-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRA VANTE OU CONDICOES ESPECIAIS DE AUMENTO E DIM