Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DOS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS SENTENCIADOS, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAG RAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME SE MIABERTO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, L

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACA O DADA PELA LEI N 11.719/08, FIXO O VALOR DA REPARACAO DO DANO EM R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), MONTANTE O QUAL DEVER IA SER REPASSADO PARA VITIMA, SENDO QUE DEVERA SER CORRIGIDO DESD E A DATA DO EFETIVO DANO, SENDO QUE O VALOR DEVERA SER DEVIDAMENT E COMPENSADO NUMA FUTURA INDENIZACAO NA ARE

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO DAMIAO MELO DO NASCIMENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENT ADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO COD IGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 SOCIAL: NENHUM ELEMENTO DE PROVA FOI APU RADO NOS AUTOS QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTE QUESITO; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NORMAL CONFORME INFORMACOES PRESTADAS AOS AUTOS; (NEU TRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DE MONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA CRIMINOSA, A NAO SER A VANT

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 S E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, EQUIVALENTE A 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLU SAO E 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 10 (DEZ) ANO S, 04 (QUATRO) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTA

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 UANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, P OIS HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO ENORME E SEM REPARACAO, SENDO GRA NDE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ALEM DO T RAUMA PSICOLOGICO CAUSADO NAS VITIMAS PELA GRAVE AMEACA PERPETRAD A, INCLUSIVE TENDO CRIANCAS PRESENTES A TODA ACAO; (PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: A VITI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 4(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIV A PARA TODOS OS OITO DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARA GRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL E PARAGRAFO

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SE CONSUMOU SOMENTE PORQUE O DENUNCIADO NAO ENCONTROU PARA SUBTRA IR O OBJETO QUE PROCURAVA (DINHEIRO) DIMINUO A PENA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(Q UATRO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, TORNANDO DEFINITIVA PAR A O DELITO. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO COND ENADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 MA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO T ODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL IDENTICOS, APLI CANDO POR CONSEGUINTE O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RA ZAO PELA QUAL APLICO A PENA MAIS GRAVE DAS AQUI DOSADAS, OU SEJA, 06 (SEIS), 07(SETE) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO A PENA

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIM E; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESP ONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS A NTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (