Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004134-03.2018.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6321005746 AUTOR: BERNARDA ANTONIA NAJLE VIVANCO (SP281961 - VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial (is).Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifest

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1240 única testemunha ouvida relatou apenas que "trabalha na DECISÃO: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do reclamada desde janeiro de 2021, como técnico de segurança do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à trabalho; que não fica no alojamento em que se encontra o unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamante

Publicações Judiciais I ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a concessão inicial do benefício previdenciário. 2. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica, no interesse em evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário. 3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1º de agosto de 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003786-52.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321002302ANA CLARA DE ALMEIDA SANTOS (SP121882 - JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA, SP122565 - ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA) 0004753-45.2013.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6321002305MARCIO GOES TENREIRO LOURENCO (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES, SP120611 MARCIA VILLAR FRANCO, SP121477 - SHARON MARGARETH L H VON HORNSTEDT, SP184600 - BEATRIZ GOMES MENEZES, SP161106 - CESAR LUIZ DE SOUZA MARQUES, SP175

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.008291-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : AVP INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA SP125378 EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a) 00082915120104036100 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo embargante, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Por primeiro, verifica-se que a

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.008291-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : AVP INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA SP125378 EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a) 00082915120104036100 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo embargante, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Por primeiro, verifica-se que a

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho depósitos do FGTS" e "salário por fora". Deu-lhe, no entanto, provimento para: a) afastar da condenação o pagamento, em dobro, das férias relativas aos períodos aquisitivos de 07/08, 09/10, 09/10, acrescidas do terço constitucional; b) limitar a condenação relativa às férias do período aquisitivo 2010/2011 ao pagamento do período de 20 dias, de forma simples, mas acrescido do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2198 DESPACHO Nº 0000074-70.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Paulo Henrique Barbosa Campanha - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interesdo.: Kelvin Luiz Ribeiro de Oliveira - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro efeito ativo ao presente

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Para a configuração do vínculo empregatício, necessária a constatação na prestação de serviços da presença de todos os requisitos dispostos no artigo 3º CLT, quais sejam, pessoalidade, continuidade (ou não-eventualidade), onerosidade e subordinação jurídica. Basta a ausência de apenas um desses requisitos para que o trabalhador não adquira o status de empregado. Confirmando

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO - 29 0003542-60.2017.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6321000098 AUTOR: LUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS (SP301939 - ANGÉLICA VERHALEN ALBUQUERQUE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo pr