Publicações Judiciais I ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo INSS nos autos do processo principal (processo nº 0011581-25.2011.4.03.6105). Em consulta ao sistema eletrônico processual, verifica-se ter sido interposto recurso de agravo, na forma do art. 1.042 do CPC/15. Nesse passo, uma vez que o pedido formulado na presente cautelar deve ser examinado pelo E. STJ, ex vi do disposto no art. 1.029, § 5º, inciso I, do CPC, apensem-se estes autos aos do processo principal (0011581-25.2011.403.6105). Após, prossiga-se ao processamento do agravo. São

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 522 - GUTEMBERG SOARES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d07f20 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c8e44d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA proferida nos autos. Com petição de parte estranha aos

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1310000/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 28/08/2012) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 14 de novembro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004581-82.2013.4.03.6111/

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de março de 2018. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042967-21.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.042967-0/SP RELATORA APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SEBASTIAO GONCALVES DE AGUIAR SP167063 CLAUDIO ROBERTO TONOL 10024810320168260407 2 Vr OSVALDO CRUZ/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESS�

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000084-98.2018.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6321002293 AUTOR: EDENIR FRANCO (SP204718 - PAULA MARIA ORESTES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Compulsando os presentes autos, verifico que o nome constante no cadastro processual difere daquele presente nos documentos apresentados com a inicial. Assim, providencie a Secretaria a alteração do cadastro do polo ativo para constar o nome de EDENIR FRAN

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003635-96.2012.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6321013804 AUTOR: ANTONIO DE JESUS MENDONCA (SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Oficie-se ao INSS, novamente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a alteração da RMI para R$2.160,47, e a correspondente DIP desta revisão, comunicando-as nos autos. Cumpra-se. Intime-se. 0003539-42.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais I ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora. Neste sentido, a parte autora apenas informou que o benefício já havia sido concedido administrativamente. Logo, a parte autora não conseguiu demonstrar que faz jus à concessão do benefício no período anterior à concessão administrativa. Em decorrência, concluo pelo não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93 e regulamentado pelos Decretos n. 6.214/2007 e 7.617/2011, impondo-se a

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 3067 adicional mais favorável). O cálculo das horas deverá observar os dias efetivamente laborados, a progressão salarial da parte autora e o divisor 220. Pela habitualidade do labor extraordinário, são devidas as diferenças salariais reflexas nas seguintes parcelas: 13º Assim, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao Salário (Súmula 45 do C. TST),

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 - RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES 803 assim, declaro prescritas as parcelas anteriores a 14 de abril de 2010, conforme artigo 7o, XXIX, da CF/88. PODER JUDICIÁRIO 2. Do adicional por tempo de serviço. JUSTIÇA DO TRABALHO O reclamante narra que, durante o período que trabalhou na reclamada, alcançou o pagamento de sete quinquênios. Argumenta PODER JUDICIÁRIO F

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 14017 ADVOGADO JEFFERSON THOMITAO(OAB: 379971/SP) autocomposição judicial em processo contencioso (artigo 515, II e parágrafo 2º do Código de Processo Civil). De todo modo, em consonância com os termos do artigo 843 do Intimado(s)/Citado(s): - UNILEVER BRASIL LTDA. Código Civil, a transação interpreta-se restritivamente, não sendo possível a quitação genéri