Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 335982-76.2013.8.09.0177 : 430 : USUCAPIAO : CRISTIANO JOSE DE SOUSA CACILMA ARRUDA SANTANA REQUERIDO : IMOBILIARIA NOVA ESPERANCA LTDA CONFINANTE : VALDINA DASDORES LAURINDO ARAUJO SOUZA ADV REQTE : 10780 GO - SEBASTIAO JOSE ABRANTES ADV REQDO : 16682 DF - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS 29460 DF - LUCAS SANTANA BARROS DESPACHO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 EDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIV IL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACOES RELA TIVAS A ESSE TITULO, PARA 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DE SEU VENCIME NTO, NOS MOLDES DE SEU ART. 206. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA DECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 IS BEM COMO AO ESTABELECIDO PELO CODIGO PROCESSUAL CIVIL NO QUE T ANGE AO ARTIGO 98 E SEGUINTES, POR RESTAR COMPROVADA A NECESSIDAD E DE TAL GRATUIDADE. A DESISTENCIA EM PROSSEGUIR NA DEMANDA CONST ITUI UMA FACULDADE DA PARTE, CUJOS EFEITOS SURTEM A PARTIR DE SUA HOMOLOGACAO, ASSIM ASSEVERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 200, DO CODEX PROCESSUAL CIVIL. ART. 200- OS ATOS DA

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ALISE BUSCA A PARTE AUTORA O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER CO NSUBSTANCIADA NA OUTORGA DE ESCRITURA PARA TRANSMISSAO DA PROPRIE DADE DO BEM IMOVEL OBJETO DO NEGOCIO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FOI REALIZADO VERBALMENTE ENTRE AS PA RTES, SENDO DESPROVIDO DE REGISTRO E, PORTANTO, DE NATUREZA PESSO AL. A PROPOSITO: ACAO DE INDENIZACAO. COMPR

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NAL (ART. 176, 1, DA CONSTITUICAO FEDERAL), E TENDO EM CONTA O PR INCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PARTICULAR, O DIREITO PRIVADO DE PROPRIEDADE DEVE SE SUBMETER A PESQUISA MINERA L, MAS ISSO NAO PODE E NEM DEVE RETIRAR DO PROPRIETARIO O DIREITO DE RECEBER JUSTA INDENIZACAO PELAS RESTRICOES E DANOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS EM SUA PROPRIEDADE. ESSA QU

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 85542-34.2009.8.09.0134 ( 200900855422 ) 319 USUCAPIAO MARLI VIEIRA BARBOSA OTAEL JOSE RODRIGUES MARIA DIVINA RODRIGUES BOTELHO MARCIANO SERVERINO MONTEIRO CONFINANTE : ESPOLIO DE FLORIPES DE ALMEIDA CAMARGO JAIR DE SOUZA SOARES ADV REQTE : 15511 GO - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO ADV REQDO : 20232 GO - LILIAN CRISTINA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 A DO PEDIDO. NAO OCORRENCIA. 2- OS CONTRATOS JA LIQUIDADOS SAO PA SSIVEIS DE REVISAO JUDICIAL, PORQUANTO O CUMPRIMENTO DAS PRESTACO ES PACTUADAS NAO CONVALIDA AS CLAUSULAS QUE ENCERRAM ESTIPULACOES ABUSIVAS, NAO HAVENDO SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PE DIDO OU DE AFRONTA AO ATO JURIDICO PERFEITO. INTELIGENCIA DA SUMU LA N 286/STJ. PRETENSAO DE CARATER PESSOAL.

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ES A IMPEDIR A REITERACAO CRIMINOSA. POR ESSA RAZAO, O PERIODO DE PROVA DO SURSIS INSTITUIDO PELA LEGISLACAO NAO SE QUALIFICA COMO EFETIVO CUMPRIMENTO DE PENA, E A FORMA DIVERSA DE SEU CUMPRIMENT O ATENDE A QUEM FOI SUBMETIDO A PRISAO PROVISORIA OU TENHA O BENE FICIO DO SURSIS REVOGADO. IN CASU, O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO C OM O SURSIS, CONFORME VERIFICADO NA SENTENCA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AZO PRESCRICIONAL DESTAS ACOES PARA 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA EXI GIBILIDADE DO DIREITO ENFOCADO, NOS MOLDES DE SEU ART. 205. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE NO PERIODO DE TRANSICAO DA NORMA, HAVIA D ECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO CIVIL DE 1916, DEVENDO, PORTANTO, PREVALECER A PRESCRICAO DECENAL AO PRESENTE CASO, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 S COM MAIS DE UMA VARA CIVEL, SENDO DISTRIBUIDAS ENTRE ELAS AS CA USAS EM QUE FOREM PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGUR ADO, PROCESSADAS E JULGADAS NA JUSTICA ESTADUAL POR FORCA DO DISP OSTO NO PARAGRAFO 3 DO ART. 109 DA CF, E AINDA AS ACOES SOBRE BEN EFICIO PREVIDENCIARIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NESSE S ENTIDO, EIS OS SEGUINTES PRECEDENTES DO EG