Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR. PROTOCOLO : 100779-15.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS BATISTA DA SILVA VITIMA : LUCENILDO BORGES DE SOUZA ADV ACUS : 48723 GO - PEDRO ALVES OLIVEIRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AU

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO PESSOA SOARES DE LIMA ADV ACUS : 35351 GO - EDILEUZA GARRIDO VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400336737 DECISAO VERSAM OS AUTOS ACERCA DA EXECUC AO PENAL DE MARCIO PESSOA SOARES DE LIMA AS FLS.39/40 FOI ACOSTAD A LIQUIDACAO DE PENAS, CONSIGNANDO QUE O REEDUCANDO FAZ JUS AO BE NEFICIO DO INDULTO, PREVISTO NO ARTIG

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 CONSEQUENCIA, CONDENO O REU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, A CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTE AUTORA FELIC IO ELIAS DA SILVA, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DO INDEFERIMENT O DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OU, CASO NAO TENHA, A CONTAR DA CITACAO, NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE NA ATUALIDADE . AS PRESTACOES EM ATRASO DEVEM SER PAGAS DE

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 REALIZACAO DO ATO, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA E NA RESPOSTA A ACUSACAO, BEM COMO REALIZACAO DO INTERROG ATORIO , DEVENDO SER EXEPDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS E ACUSADOS, CASO RESIDAM FORA DA COMARCA. INTIMESE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , O ACUSADO E SEU DEFENS OR , BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS; AS TE

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA SENTENCA DE FLS. 16/17, A QUAL JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. NO COMPULSA R DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR APOS PERDEU O PRAZO PARA INT ERPOSICAO DE RECURSO, PROTOCOLIZOU REQUERIMENTO DE RECONSIDERACAO . SABE-SE QUE O MEIO ADEQUADO PARA ATACAR SENTENCA PROFERIDA EM A UTOS E POR MEIO DO RECURSO PRO

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 CANTES RESTRINGIDAS PELO ARTIGO 30, INCISO I E ALINEAS, DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. CONFLITO DE COMPET ENCIA CONHECIDO E PROVIDO. DECLARADA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCI TADO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5189746-77.2017.8.09.0000, R EL. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 2 SECAO CIVEL, JULGADO EM 23/08/ 2017, DJE DE 23/08/2017) CONFLITO NEGATIVO

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 CAO QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIG O PENAL ESTAO PREENCHIDOS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CARGO DO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL A FIXACAO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 38 7, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL NAO SUBSISTINDO MOTIVOS OUTROS PARA ENTENDIMENTO CONTRARIO, AUTORIZO O DIREITO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO PELO CODIGO C IVIL DE 1916, DEVENDO, PORTANTO, PREVALECER A PRESCRICAO QUINQUEN AL AO PRESENTE CASO, NOS TERMOS DO ART. 206 DO CODIGO CIVIL DE 20 02. NESSA ESTEIRA, INFERE-SE QUE A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPE NSAO DO FEITO FOI PROFERIDA NO DIA 27/04/2015 (FL.95), QUANDO JA HAVIA OCORRIDO A PRESCRICAO DO TITULO QUE E

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VITIMA : PATRICIA CRISTINA MELO DUARTE ADV ACUS : 44826 GO - LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE IPORA 2 VARA CIVEL , CRIMINAL, FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL GAB INETE DO JUIZ WANDER SOARES FONSECA AUTOS PROTOCOLADOS SOB O N. 2 01702617062 . DESPACHO VERIFICO QUE O FEITO TRAMITA DE FORMA REGU LAR

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 DADES NO REFERIDO PROCEDIMENTO E A FORMA PELA QUAL ELE TEM INICIO : MEDIANTE PROVOCACAO DO DNPM, QUE, ALIAS, ADMITE EXPRESSAMENTE N AO SER INTERESSADO OU TITULAR DOS DIREITOS MATERIAIS DISCUTIDOS. LOGO, NAO PODE SER CONSIDERADO PARTE. ALEM DISSO, O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO CODIGO DE MINERACAO VIOLA O PRINCIPIO DA DEMAND A, POIS, DIANTE DA MANIFESTACAO DE DESINTERE