164 resultados encontrados para estabelecido pelo codigo - data: 11/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE Q UE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSP ENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 79 1 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SUSPENDE-S E A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEIT O SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 7
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. INCIDENCIA DO OBICE DA SUMULA 7/STJ NO QUE TANGE A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RE SP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TUR MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IVO OS EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVI STAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BEN S PENHORAVEIS. NOS TERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESC RICAO, QUE SOMENTE PODERA OCORRER UMA VEZ, D