164 resultados encontrados para estabelecido pelo codigo - data: 16/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO E NTROU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO CASO, AINDA NAO H AVIA SE PASSADO MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERA L DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZO S DO CODIGO CIVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE LOCACAO (FLS. 12/14) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 AUTOS N.: 200402732183 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79/80. AU TORIZO A ELABORACAO DE CERTIDAO PARA QUE A PROPRIA PARTE INTERESS ADA PROCEDA A NEGATIVACAO DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CR EDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 782, 3, DO CPC/20151. APOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR ANDAME NTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), SEM CONTUDO RE ALIZAR O DEVIDO PAGAMENTO. PEDE A CONDENACAO DA REQUERIDA NO VALO R DA DIVIDA ACIMA CITADA, PEDINDO A ATUALIZACAO DOS VALORES E O A CRESCIMO DAS FATURAS VENCIDAS E VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO. C ITADA A PARTE REQUERIDA (FLS. 63), QUEDOU-SE INERTE NAO APRESENTA NDO DEFESA (FLS. 64). A PARTE AUTORA MANI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 IA PRECLUSA. DITO ISTO, PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS QUE RESTARAM PENDENTES DE APRECIACAO NA DECISAO DE FLS. 2.577/2.581. EM RELACA O AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA AS FLS. 2.296/2.309 (D ECRETACAO DA NULIDADE DO PROCEDIMENTO EXIBITORIO N 200904343914), VEJO QUE O MESMO JA HAVIA SIDO FORMULADO AS FLS. 2.244/2.245 E I NDEFERIDO NA DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A DE FATO NOVO. IMPROVIMENTO DO REGIMENTAL. 1 - (); III - NAO SER A APLICADO AO CASO O PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 27 DO CDC, ANTE A PREVALENCIA DO ENTENDIMENTO DE QUE NAS ACOES DE REPETICAO DO I NDEBITO O PRAZO PRESCRICIONAL DEVERA SER AQUELE ESTABELECIDO PELO CODIGO CIVIL. IV- (); AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 119882-58.2010.8.09.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO C ODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN C ASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE MUTUO (FL.10) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 TADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERAL DE 20 ANOS PARA ACOES PE SSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL DE 20022 . ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 1 1/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDOSE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO E MBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE MU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DO MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERAL DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO C IVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITUL O EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 OSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA POSTULADA A FL. 37 AO PASSO EM QUE J ULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. REVOGO A DECISAO LIMINAR DE FL. 23 . EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PELA PARTE RE. EM CASO DE NAO PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANOTE-SE EM NOME DA REQUERIDA NO CA RTORIO DO DISTRIBUIDOR E INSCREVA NA DIVIDA A