Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 147946 SP - MARCO ANTONIO MACEDO FERREIRA 17873 GO - ELIANE HELENA AMARAL 17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO REAL S/A EM DESFAVOR DE CARLOS POVOA DO NASCIMENTO E REGINA LACERDA DO NA SCIMENTO. RECEBIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EX ECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO D

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IMPORTA SABER E SE SERA APLICADO O CODIGO CIVIL DE 1916 OU O NOVO CODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRE SCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DETERM INA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXEC UCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ST J, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 92 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS D

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSA O, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PR AZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZ O PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO , APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O AND

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ADEIRA LIDE, CONFLITO DE INTERESSES, ALEM DE ENVOLVER BEM DE INTE RESSE COLETIVO, QUAL SEJA, O MEIO AMBIENTE. NESSE SENTIDO JA DECI DIU A CORTE PAULISTA, EM DECISAO MONOCRATICA DO DES. PAULO ALCIDE S AMARAL SALLES (TJSP, AI N. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0136135-05.2 012.8.26.0000, CAMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE): (...) CUMPRE R ESSALTAR QUE A PRETENSAO DA PARTE NAO PO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO BANDEIRA NTES S/A EM DESFAVOR DE SOL NASCENTE COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA E TOMIO ANDO. RECEBIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO D A PARTE EXECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRIMA FACIE, DESTACO A POSSI BILIDADE DE SE RECONHECER DE OFICIO, PELA AU

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O CODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, Q UE DETERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUAN DO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIG OR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DETERMINA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIO R OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CODIGO, E SE, NA DATA DE S UA ENTRADA EM VIGOR, JA HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEM PO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTR OU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 L, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO NCPC/2015. RESSALTO QUE EM QUE PES E A LIGACAO DE AGUA TER SIDO SUPRIMIDA POR FALTA DE PAGAMENTO VER IFICA-SE QUE A COBRANCA GERADA REFERE-SE AO CONSUMO FATURADO COMO SE VE NA PLANILHA DE FLS. 22/27, QUE GUARDAM CONSONANCIA COM AS FATURAS DE FLS. 28/38, VINCULADO A UNIDADE CONSUMIDORA PERTENCENT E A PARTE REQUERIDA. TAIS COBRANCAS SAO LEGI

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RICAO N PROCESSO ADMINISTRATIVO VALOR DA INICIAL 11 2 07 000453-6 4 13116 720.054/2007-14 R$ 740.514,07 11 6 07 001880-75 13116 720 .054/2007-14 R$ 404.697,50 11 6 07 001881-56 13116 720.054/2007-1 4 R$ 1.134.155,08 11 7 07 000284-40 13116 720.054/2007-14 R$ 245. 733,54 JA OS AUTOS DE N 200802063297 (EM APENSO) CORRESPONDEM AS SEGUINTES DIVIDAS: N DA INSCRICAO N PROCES