Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 1. Apesar de o pedido de levantamento, pela credora, da quantia penhorada em sede de execução de título extrajudicial, guardar certa carga de relevância em decorrência do julgamento de improcedência dos embargos à execução, não se mostra abusiva ou teratológica a decisão que indefere a pretensão da exequente, diante da peculiaridade do caso. NR.PROCESSO: 502

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 977892 ANGELO PASSARELI BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROBERTO DE SOU

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2197 PARCELAS PAGAS. ARRAS. INCLUSÃO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 51, II, 53 E 54. CÓDIGO CIVIL, ART. 924. I. A C. 2ª. Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do devedor, se este não mais reúne condições econômicas para suportar o pagamento das prestações avençadas com a empresa vendedora do

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3106 CIVIL E PROCESSUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESILIAÇÃO PELO COMPRADOR POR INSUPORTABILIDADE DA PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RETENÇÃO SOBRE PARTE DAS PARCELAS PAGAS. ARRAS. INCLUSÃO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 51, II, 53 E 54. CÓDIGO CIVIL, ART. 924. I. A C. 2ª. Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resilição do compromisso de compra e venda

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 2836 54. CÓDIGO CIVIL, ART. 924. I. A C. 2ª. Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do devedor, se este não mais reúne condições econômicas para suportar o pagamento das prestações avençadas com a empresa vendedora do imóvel (EREsp n. 59.870/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU de 09.12.2002). II. O d

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 2483 PARCELAS PAGAS. ARRAS. INCLUSÃO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 51, II, 53 E 54. CÓDIGO CIVIL, ART. 924. I. A C. 2ª. Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do devedor, se este não mais reúne condições econômicas para suportar o pagamento das prestações avençadas com a empresa vendedora do

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ETERMINADA A REINTEGRACAO DE POSSE. ANALISANDO O TITULO EXECUTIVO , VERIFICA-SE QUE A RESCISAO DO CONTRATO, ALEM DO DIREITO DO EXEQ UENTE A REINTEGRACAO DE POSSE, TAMBEM TEM COMO CONSEQUENCIA A OBR IGACAO DO EXEQUENTE EM DEVOLVER A PARTE EXECUTADA O VALOR DAS PAR CELAS JA PAGAS. ASSIM, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA BUSCAR SE U DIREITO A REINTEGRACAO, DEVE COMPROVAR

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 0388486.13.2016.8.09.0029 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLU

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 9598 8ce269d. Sustenta o recorrente, em síntese, ser devido o reconhecimento da rescisão indireta, com o pagamento dos títulos relacionados à dispensa injusta. Propugna pela reforma do julgado nos termos das razões de recurso. Recurso da parte Contrarrazões ( id. 54ce757 ). O Ministério Público do Trabalho opina pelo provimento do apelo ( id. e8b0ab6 ). É o relató

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 5268621.61.2017.8.09.0000 Diante de todo o exposto, entremostrando-se o presente recurso como injustificada resistência à decisão combatida, vez que ausentes os requisitos de admissibilidade, REJEITO os embargos opostos, nos termos alhures expendidos. Écomo VOTO. Goiânia, 20 de março de 2018. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora EMBA