Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NR.PROCESSO: 0158507.26.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E LUCROS CESSANTES. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. CONEXÃO COM AÇÕES EM TRÂMITE EM OUTRO JUÍZO NÃO VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLI

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 demais pactos de trato sucessivo e oneroso, traz em seu bojo a exceção do contrato não cumprido ( exceptio non adimpleti contractus) e a admissão do inadimplemento contratual como condição resolutiva, em face da dicção da letra "d" do artigo 483 da Consolidação. O descumprimento reiterado de obrigação contratual gera insegurança ao empregado e aniquila a confianç

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 I - A Lei 8.955/1994, em seu artigo 4°, determina ao franqueador que a circular (COF) seja entregue ao franqueado com antecedência de 10 (dez) dias da assinatura do contrato, sendo que a inobservância deste prazo poderá gerar anulabilidade do contrato, mas se o franqueado aceita a sugestão do vendedor da franquia, datando e assinando o documento de Declaração de Rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 614 expedidas.Em sendo negativos os avisos de recebimento, defiro desde já a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se manifestação da parte exequente, por um ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do mesmo Diploma Legal.Após este prazo, aguarde-se provocaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1682 P. -
Vistos. Defiro a Autora o benefício da Assistência Judiciária. Anote-se Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor R$ 333,00___, devidos a partir da citação. Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 16_____ de 10______________ de 201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1534 com os atributos da existência, de obrigação certa, liquida e exigível, a conseqüência é a extinção da execução. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. Júlio Vidal Relator” grifei. Possível, pois, o reconhecimento, de ofício, da nulidade da execução instaurada, diante da necessidade de apuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 208 Paulo, fica a parte exequente intimada a comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,25. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG) Processo 1042296-69.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1463 processo de execução. III - Recurso conhecido e provido.(STJ, REsp 124364/PE, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/1997, DJ 26/10/1998, p. 113) grifei Isto posto, com fulcro no artigo 267 inciso VI combinado com os artigo 586 e 618 inciso I, todos do Código de Processo Civil, acolho os emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2444 danos, pois, toda vez que chove, as águas invadem seu apartamento, causando-lhe problemas. Alegou que já fez contato com o autor reclamando-lhe o conserto, mas não obteve resposta. Primeiramente, anoto que diante da não comprovação pelo réu de seu estado de miserabilidade perante a lei, indefiro-lhe os be

Caderno único ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2009 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2009 1ª VCV/BSB - EMBARGOS A EXECUÇÃO (0309139/2006) DI